Foragido, ex-governador de MT pede Habeas Corpus no Tribunal de Justiça

Ex-governador Silval Barbosa (PMDB) é investigado na operação Sodoma.
Operação apura fraudes em incentivos fiscais e pagamento de propina.
Considerado foragido pela Polícia Civil desde a tarde de terça-feira (15), o ex-governador de Mato Grosso Silval Barbosa (PMDB) protocolou um pedido de Habeas Corpus nesta quarta-feira no Tribunal de Justiça (TJ) a fim de anular o mandado de prisão preventiva expedido contra ele na operação Sodoma, da Delegacia Fazendária (Defaz). A operação tem como alvo um esquema de fraudes a incentivos fiscais do estado e pagamento de propina por parte de empresários para se manterem dentro do programa.

O Habeas Corpus no TJ foi anunciado pelo advogado Ulisses Rabaneda, um dos que defendem o ex-governador. O pedido deverá ser apreciado pelo desembargador Alberto Ferreira de Souza, da Segunda Câmara Criminal, designado relator por sorteio. No final da tarde desta quarta-feira o processo já estava concluso para o relator no TJ.

Nota emitida pela assessoria de imprensa do ex-governador informou também que a defesa discorda dos fundamentos do mandado de prisão contra o ex-governador, que as imputações contra ele são “completamente infundadas” e que ele já havia se disponibilizado a prestar esclarecimentos sobre “fatos inverídicos” atribuídos à sua gestão perante diversos órgãos de controle.

A nota enfatiza que o pedido de Habeas Corpus feito nesta quarta-feira tem objetivo de “fazer cessar o constrangimento ilegal” a que o ex-governador estaria sendo submetido e ainda afirma que a apresentação de Silval Barbosa “será tratada diretamente com as autoridades responsáveis”.

Além de Silval Barbosa, a Justiça expediu mandados de prisão preventiva contra os ex-secretários Marcel de Cursi e Pedro Nadaf, ambos titulares das pastas da Secretaria de Fazenda (Sefaz) e da já extinta Secretaria de Indústria, Comércio, Minas e Energia (Sicme) durante a gestão do ex-governador. Os mandados contra os dois foram cumpridos e eles se encontram detidos em celas separadas dentro do Centro de Custódia de Cuiabá (CCC) desde a noite de terça-feira.

Silval Barbosa era aguardado na tarde de terça-feira na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para uma reunião da comissão parlamentar de inquérito (CPI) que apura irregularidades em incentivos fiscais, mas não compareceu. Segundo alegou a assessoria de imprensa do ex-governador, ele recebeu um telefonema da ALMT avisando que a reunião seria suspensa e, por isso, não chegou a se deslocar.

Neste momento, a Polícia Civil já estava em busca do peemedebista para cumprir mandado de prisão preventiva contra ele expedido pela Sétima Vara Criminal de Cuiabá. Porém, mesmo ciente por meio de seus advogados a respeito do mandado de prisão, Silval Barbosa desde então está em localização desconhecida, motivo pelo qual é considerado foragido.

Operação Sodoma
O ex-governador e os ex-secretários são investigados por envolvimento em um suposto esquema de fraudes a incentivos fiscais concedidos pelo governo entre 2013 e 2014 por meio do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Prodeic).

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Neste programa, empresas obtêm isenção parcial ou integral de tributos estaduais a título de fomento da geração de empregos e de estímulo à economia das regiões em que se instalam. De acordo com as investigações da Polícia Civil, a concessão desses incentivos estaria sendo fraudada e empresários estariam sendo vítimas de extorsão por parte de membros do alto escalão do governo para que pudessem permanecer no Prodeic.

Segundo a Polícia Civil, um dos empresários foi vítima de extorsão por parte do ex-secretário de Fazenda Pedro Nadaf, que teria exigido R$ 2,6 milhões para mantê-lo no Prodeic. Conforme a apuração policial, Nadaf recebeu o valor exigido, manteve parte dele consigo e distribuiu o restante depositando cheques de valores variados em contas bancárias de oito pessoas.

Essas oito pessoas seriam todas do círculo pessoal de Nadaf e são apontadas pela Polícia Civil como beneficiárias do esquema e foram todas interrogadas nesta quarta-feira mediante cumprimento de mandados de condução coercitiva expedidos pela Sétima Vara Criminal da capital. Por sua vez, o empresário que se disse vítima de extorsão atualmente colabora com as investigações da Defaz.

Pelo menos outras duas empresas também teriam participado do esquema de propinas para se manterem no programa de incentivos fiscais da extinta Sicme.

Um grupo empresarial emitiu nota afirmando que foi vítima de extorsão para se manter no Prodeic entre 2011 e 2014. E, segundo o atual governo, auditorias já apontaram indícios de sonegação fiscal e irregularidades nas concessões de benefícios fiscais da antiga Sicme, o que embasaria as investigações da operação Sodoma.
Busca e apreensão na residência de Silval Barbosa, em Cuiabá (Foto: Divulgação/Polícia Civil-MT)

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Mandados
Além dos mandados de condução coercitiva dos supostos beneficiários do esquema e dos mandados de prisão preventiva contra o ex-governador e os ex-secretários, a Justiça expediu mandados de busca e apreensão que foram cumpridos na tarde da última terça-feira a fim de recolher documentos, computadores e papéis que possam servir de provas nas investigações.

Parte dos mandados foi cumprida nas residências dos principais investigados e de três parentes seus, na sede da Federação do Comércio de Mato Grosso (Fecomércio) e nas sedes de empresas da Grande Cuiabá. Além dos documentos e mídias digitais apreendidas e que somam 11 malotes, a Polícia Civil recolheu um veículo da ex-esposa de Pedro Nadaf e cerca de US$ 3 mil em espécie.

Advogado do ex-secretário Pedro Nadaf, William Khalil falou ao G1 que só recebeu nesta quarta-feira a íntegra do inquérito policial da Defaz e que ainda deverá estudar a investigação para decidir que medida tomar em defesa de seu cliente.

A reportagem também tentou contato na tarde desta quarta-feira com a defesa do ex-secretário Marcel de Cursi para comentar as investigações, mas sem sucesso.

Já a assessoria de imprensa da Fecomércio alegou que a busca e apreensão realizada em sua sede teve como objetos apenas itens e documentos pessoais do presidente Pedro Nadaf. Por isso, a instituição não deverá se pronunciar sobre as investigações.

Publicado por Folha do Progresso fone para contato Cel. TIM: 93-981171217 / (093) WhatsApp (93) 984046835 (Claro) Fixo: 9335281839 *e-mail para contato: folhadoprogresso@folhadoprogresso.com.br