A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) divulgou uma nota, hoje, esclarecendo a matéria publicada, nesta terça-feira, pelo jornal Valor Econômico, sobre o Projeto de Lei 6442/2016 que altera as regras para os trabalhadores rurais. De acordo com a entidade, o projeto legislativo “nunca levantou a hipótese de diminuir o salário em troca de casa e comida. Tal possibilidade é fantasiosa. Ao contrário, o que o projeto prevê são acréscimos beneficiando o trabalhador por conta de acordos previamente firmados. Ou seja, só há benefícios ao trabalhador acordados antecipadamente”.

Para a FPA, algumas pessoas “por incompreensão do texto, ou mesmo por total desconhecimento decorrente da falta de leitura, têm levantado hipóteses que definitivamente não são verdadeiras, como, por exemplo, no possível estabelecimento de jornada de 12 horas diárias”. Segundo a entidade, o tema jornada de trabalho está descrito na Constituição Federal, “logo, seria impossível alterá-la por meio de lei ordinária. Ou seja, faltam com a verdade essas pessoas que se manifestam nesse sentido”.

A FPA também se manifestou sobre a proposta de trabalho contínuo, conforme consta do projeto, que permite ao trabalhador rural, mediante solicitação e sujeito à concordância do empregador, usufruir dos descansos semanais remunerados em uma única vez, desde que o período trabalhado consecutivamente não ultrapasse 18 dias.

“Observe-se que não há supressão alguma do direito atualmente existente, o texto apenas permite que o trabalhador escolha a forma como prefere gozá-lo. Não se trata de uma premissa impositiva do empregador, mas sim de um benefício que pode estar amparado pela legislação, e só pode ser exercido desde que seja requerido pelo trabalhador, que muitas vezes perde muito tempo – chegando a dias em alguns casos – no deslocamento até sua residência. Hoje, no meio urbano, essa hipótese é socialmente aceita, basta ver o caso dos trabalhadores em plataformas petrolíferas, cruzeiros marítimos, dentre outros”, afirmou a entidade.

A Frente Parlamentar destacou ainda que as propostas apresentadas por parlamentares, além de serem uma forma legítima de atuação e consistem em verdadeiro convite para a promoção do diálogo social dentro do Congresso Nacional, por todos os atores sociais envolvidos ou interessados.

“Eventuais ajustes em propostas legislativas complexas, como é o caso, são absolutamente normais, todavia, o que não se pode admitir é a prática de um terrorismo social por parte de pessoas que sequer leram o texto, ou por aquelas que dolosamente o desvirtuam como forma de promoção pessoal ou de promoção de discursos de conveniência”.

Fonte: agronoticiasmt.
“Informação publicada é informação pública. Porém, para chegar até você, um grupo de pessoas trabalhou para isso. Seja ético. Copiou? Informe a fonte.”
Publicado por Jornal Folha do Progresso, Fone para contato 93 981177649 (Tim) WhatsApp:-93- 984046835 (Claro) E-mail:folhadoprogresso@folhadoprogresso.com.br

FPA diz que hipótese de trabalhador rural receber casa e comida em troca de salário é “fantasiosa”