Garotinho e Rosinha são presos suspeitos de superfaturar programa de moradia popular em Campos

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Garotinho e Rosinha são suspeitos de superfaturar programa de moradia popular em Campos(Reprodução G1RJ)
Casal foi preso no Rio de Janeiro em operação do Ministério Público que foi deflagrada após delação de executivos da Odebrecht. Fraude teria acontecido entre 2009 e 2016.
Garotinho e Rosinha Garotinho chegam à Cidade da Polícia

Os ex-governadores Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho (Patriota) são suspeitos de superfaturar um programa de moradia popular em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense. O casal foi preso no Rio na manhã desta terça-feira (3) durante a Operação Secretum Domus.

A ação foi realizada no Rio e em Campos a partir de investigações sobre superfaturamento em contratos celebrados entre a Prefeitura de Campos e a construtora Odebrecht para a construção de casas populares dos programas “Morar Feliz I” e “Morar Feliz II”, durante os dois mandatos de Rosinha como prefeita, entre 2009 e 2016.

O esquema veio à tona após declarações prestadas ao Ministério Público Federal (MPF) por dois executivos da construtora.

Em acordo de colaboração dentro da Operação Lava Jato, os denunciados Leandro Andrade Azevedo e Benedicto Barbosa da Silva Junior deram detalhes do esquema entre o município de Campos e a Odebrecht.

O prejuízo aos cofres públicos pode chegar a R$ 60 milhões, segundo delações prestadas à força-tarefa da Lava Jato.

Somadas, as licitações ultrapassaram o valor de R$ 1 bilhão custeados pelos cofres públicos municipais.

Segundo o MP, as contratações foram superfaturadas e permeadas pelo pagamento frequente de quantias ilícitas, em espécie, em favor dos ex-governadores.

O G1 tenta contato com a defesa dos ex-governadores.

CPI investigou contratos

Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de Vereadores de Campos investigou os contratos da Prefeitura com a construtora e o relatório final, divulgado em março de 2018, apresentou indícios das seguintes irregularidades: associação criminosa, fraude ao caráter competitivo de licitação, fraude de concorrência, corrupção passiva, caixa dois eleitoral e improbidade administrativa.

A CPI investigou por nove meses os contratos referentes ao programa de habitação “Morar Feliz”, realizados nos anos de 2009 e 2013. Segundo a CPI, foram ouvidos cinco ex-secretários do município durante as investigações.

Operação Secretum Domus

Garotinho e Rosinha foram presos em casa, no Flamengo, Zona Sul do Rio, e levados para a Cidade da Polícia, na Zona Norte, aonde chegaram por volta das 7h30.

Na ação, também foi preso o subsecretário Estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Governo do Rio, Sérgio dos Santos Barcelos.

A previsão é que o casal passe por exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML) e pela triagem do sistema carcerário, em Benfica.

Além dos ex-governadores e do subsecretário, também foram expedidos mandados contra outras duas pessoas. Até as 8h50, somente um mandado de prisão ainda não havia sido cumprido.

É a quarta vez que o ex-governador é preso – e a segunda da mulher dele.

Histórico de prisões

Com a Operação Secretus Domus, Garotinho chega à quarta prisão. As outras três foram:

Operação Chequinho. A primeira foi em 16 de novembro de 2016, em uma investigação de um esquema de compra de votos envolvendo o programa social Cheque Cidadão na eleição municipal daquele ano. Dois dias depois, o ex-governador resistiu quando a Justiça determinou a transferência do Hospital Souza Aguiar, onde estava internado, para Bangu.
Fraude eleitoral. A segunda prisão de Garotinho foi em 13 de setembro de 2017, enquanto apresentava seu programa de rádio. O MP afirmara que, em troca de votos em candidatos a prefeito e vereadores em 2016, a Prefeitura de Campos oferecia inscrições no Cheque Cidadão, que dava R$ 200 por mês a cada beneficiário. Garotinho era secretário de Governo da mulher. A Justiça acabou liberando-o para cumprir a pena em casa, com o uso de tornozeleira eletrônica.
Contrato fantasma. A terceira prisão foi em novembro de 2017, junto com Rosinha. Segundo delação de Ricardo Saud, da JBS, foi firmado um contrato de R$ 3 milhões para serviços de informática que jamais foram prestados – a suspeita é de repasse irregular de valores para a utilização nas campanhas eleitorais.

Garotinho chegou a lançar sua candidatura ao governo do Rio de Janeiro nas eleições de 2018, mas o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) barrou a candidatura com base na Lei da Ficha Limpa.

Este ano, a Justiça chegou a determinar que Garotinho fosse monitorado por tornozeleira eletrônica – dentro da Operação Chequinho -, mas sua defesa conseguiu derrubar as medidas cautelares.
Por G1 — Campos dos Goytacazes
03/09/2019 07h16
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