Governo articula ações para frear impeachment

Para tentar conter o avanço do impeachment da presidente Dilma Rousseff, o governo montou uma ofensiva que será deflagrada nesta segunda-feira em três frentes: política, jurídica e social. Logo cedo, Dilma receberá no Palácio do Planalto um batalhão de 30 juristas contrários à abertura do processo de afastamento “por falta de base legal”. O grupo, intitulado Juristas em Defesa da Democracia, entregará à presidente cópias dos trabalhos que fizeram sobre o impeachment. Todos opinam contrariamente ao processo aceito pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por não estarem presentes os requisitos constitucionais e legais necessários para configurar um eventual crime de responsabilidade fiscal cometido por Dilma.

Do lado político, diante da operação pró-impeachment do grupo do vice-presidente Michel Temer, comandado pelo ministro demissionário Eliseu Padilha, o ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, reúne hoje os líderes da base aliada para fechar a tropa de choque na comissão especial da Câmara que analisará o processo. Segundo um interlocutor do Planalto, a ideia é que os partidos indiquem parlamentares afinados com Dilma para barrar o impeachment ainda na comissão. Depois de ser liberado do ministério, Padilha deve assumir extraoficialmente o espaço de Temer no comando do PMDB, já que o presidente de fato tem se afastado em função da vice-presidência da República.

JURISTAS VÃO REBATER TCU

Na frente social, o Planalto avalia que Cunha acatou o processo de impeachment na “melhor hora” para o governo, ou seja, logo após o PT ter anunciado que votaria contra o peemedebista no Conselho de Ética. O timing de Cunha, avaliam auxiliares palacianos, despertou a militância petista que estava adormecida pela queda de popularidade de Dilma e pelos desacertos na economia. A expectativa é de manifestações contra o impeachment.

Segundo um auxiliar de Dilma, a reunião com o grupo de juristas vai dar “impulso forte” à estratégia do governo contra o impeachment. No encontro, os juristas defenderão que a reprovação das contas presidenciais de 2014 pelo Tribunal de Contas da União (TCU) não constitui crime de responsabilidade.

— A reprovação das contas presidenciais não pode ser utilizada como fundamento de eventual denúncia por crime de responsabilidade. Nas circunstâncias atuais, a abertura do processo de impeachment significará a vitória do oportunismo de plantão, um flagelo à democracia brasileira e um escárnio à Constituição — afirma André Ramos Tavares, professor de Direito da USP.

O advogado Flávio Caetano, que defende Dilma e Michel Temer em ação no Tribunal Superior Eleitoral, reforça:

— Não se pode admitir um atentado dessa gravidade à Constituição, às normas do Direito, às leis brasileiras e ao regime democrático. O posicionamento de importantes juristas do país é um grito nessa direção, só um crime de responsabilidade pode retirar um presidente do cargo, e a presidenta Dilma não tem um ato sequer que possa configurar crime de responsabilidade. Sem base legal, impeachment é golpe.

Entre os juristas que se reunirão com a presidente estão, além de Caetano e Tavares, Cláudio Pereira de Souza Neto, Dalmo Dallari, Heleno Torres, Marcelo Neves e José Geraldo de Souza Júnior.

Junto aos governadores, a ideia é aproveitar o encontro de amanhã, marcado para discutir o problema da microcefalia, para buscar apoio à presidente e neutralizar a aproximação de Temer com a oposição. A intenção é tentar uma manifestação de apoio contra o impeachment. O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), diz que pelo menos de 17 a 20 governadores devem comparecer.

— Primeiro, terá essa reunião sobre o mosquito e a microcefalia. Mas, no mesmo dia, deve ter outra com governadores da base e da oposição para discutir um manifesto contra o impeachment. Não sei se isso vai influenciar muito, governador não tem esse poder todo com deputado. O que vale é o simbolismo político — avaliou Pezão, um dos que assumiu a linha de frente em defesa de Dilma.

Ainda no campo político, a preocupação dos ministros petistas é com o “fator Temer”. O Planalto avalia que a saída de Padilha da Secretaria de Aviação Civil explicitou o afastamento do vice.

PADILHA TENTA ENCONTRAR PRESIDENTE

Hoje, Padilha tentará um encontro com a presidente. Ontem, ele avisou que sua demissão é irreversível, embora alguns palacianos ainda tentem revertê-la. Enquanto Padilha conversa com Dilma, Temer participará de mais um evento ao lado do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, na capital paulista. Ontem, Temer passou o dia em São Paulo, em telefonemas à cúpula do PMDB, em especial a caciques do Senado. Integrantes do comando do partido desfiam um rosário de reclamações contra o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, que estaria “queimando” os peemedebistas na tentativa de mostrar apoio a presidente Dilma.

Afinado com o Planalto, o líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani, acredita que a saída de Padilha do governo não significa uma guinada do partido pelo impeachment da presidente Dilma, embora o ex-ministro seja muito próximo a Temer.

— Não vejo isso como posicionamento majoritário no partido — disse Picciani, que vai integrar a comissão especial.

Já na reunião de coordenação política, Berzoini e os aliados analisarão os próximos passos do processo de impeachment e ainda a questão do recesso do Congresso. O Planalto não quer o recesso parlamentar para acelerar o processo, enquanto aliados importantes, como o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), preferem um recesso formal.

Foto: André Coelho / Agência O GloboFoto: André Coelho / Agência O Globo
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