Governo do Pará diz que aparelho apontado como ferramenta de espionagem não é capaz de realizar interceptações telefônicas
Máquina de contar dinheiro encontrada por agentes da PF durante Operação SOS no Pará. — Foto: Reprodução / Polícia Federal
Segundo o secretário de Segurança Pública, Uálame Machado, o equipamento custou cerca de R$ 5 milhões e era usado em investigações policiais.-
O secretário de Segurança Pública do Pará, Uálame Machado, informou nesta quinta-feira (1º) que o aparelho apreendido apreendido pela Polícia Federal durante a Operação SOS, em Belém, não é programado para realizar interceptações telefônicas. O uso do equipamento foi citado como ferramenta de espionagem de agentes públicos envolvidos em investigações contra do Governo do Pará. Segundo o secretário, o aparelho foi comprado de forma legal e atua dentro dos limites impostos pela legislação.
“Não podemos afirmar, com totalidade, quais são todas as funcionalidades do equipamento, sob pena de prejudicar alguma investigação policial em andamento, mas podemos dizer que o equipamento não é capaz de fazer escuta ou interceptação telefonia”, afirmou o secretário
A existência do aparelho foi citada em um despacho do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Francisco Falcão. Segundo o documento, o dispositivo seria capaz de extrair dados de aparelhos telefônicos, interceptar diálogos criptografados e fazer gravações ambiente.
De acordo com o secretário de Segurança Pública, o aparelho foi comprado em janeiro e custou cerca de R$ 5 milhões. A compra do equipamento foi divulgada no Diário Oficial do Estado no dia 13 de fevereiro. A aquisição foi feita sem licitação, o que, segundo Uálame Machado, está previsto em lei.
“O material foi comprado para acelerar a analise de dados referentes a investigações da polícia e ajudar a combater o crime. O aparelho é usado dentro dos limites legais e certificado pela Anatel. Ele é totalmente auditável”, explicou Uálame Machado.
Segundo Machado, o uso de aparelhos eletrônicos durante investigações é comum no Brasil. Segundo ele, polícias de outros estados possuem equipamentos similares para realizar serviços de inteligência.
“O aparelho é utilizado como qualquer outro equipamento de inteligência. Existem, inclusive, outros aparelhos utilizados por outras polícias do Brasil e pelo Ministério Público, que possuem essa função. Claro que tudo aquilo que viola intimidades precisa de ordem judicial, mas esse não é o viés do equipamento”, explicou.
Suspeita de espionagem
O Ministério Público do Pará (MPPA) abriu uma investigação sobre suspeita de espionagem a servidores públicos estaduais por parte da Polícia Civil. Segundo a denúncia, que tem como base um despacho do STJ, haveria um equipamento de espionagem para monitorar agentes públicos que estavam atuando nas investigações contra o governo.
O MPPA, órgão responsável pela controle externo da atividade policial no Pará, informou que não havia sido comunicado oficialmente da existência do aparelho. O MP disse ainda que não há notícias de terem sido adotadas providências legais para autorização do equipamento.
A suspeita já foi comunicada à Procuradoria-Geral da República (PGR).
Operação SOS
Máquina de contar dinheiro encontrada por agentes da PF durante Operação SOS no Pará. — Foto: Reprodução / Polícia Federal
Deflagrada na terça (29), a operação cumpriu mandados em cinco municípios do Pará, autorizados pelo (STJ). Um dos alvos de mandado de busca e apreensão foi o gabinete do governador Helder Barbalho (MDB), que não tinha mandado de prisão preventiva, mas teve atuação apontada pelo STJ como “essencial” na “empreitada criminosa”.
Um dos 12 suspeitos continua foragido, mas a Polícia Federal não informou quais são os presos, para proteger as investigações.
Segundo a PF, os servidores públicos estão no Centro de Recuperação Coronel Anastácio das Neves; uma mulher está no Centro de Recuperação Feminino (CRF) e os demais presos na Central de Triagem da Marambaia.
Até então, os presos temporários que se tem informação são:
Parsifal de Jesus Pontes – secretário de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme) e ex-secretário da Casa Civil
Antônio de Pádua de Deus Andrade – Secretário de Transportes
Leonardo Maia Nascimento – assessor de gabinete
Nicolas André Tsontakis Morais – operador financeiro
Os outros investigados com mandados de prisão são:
Peter Cassol de Oliveira, ex-secretário-adjunto de gestão administrativa de Saúde,
Cleudson Garcia Montali
Regis Soares Pauletti
Adriano Fraga Troian
Gilberto Torres Alves Junior
Raphael Valle Coca Moralis
Edson Araújo Rodrigues
Valdecir Lutz
Por G1 PA — Belém
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