Governo federal e Funai têm 30 dias para entregar cestas básicas a indígenas no Pará, diz Justiça Federal
Justiça Federal determina entrega de cestas básicas e kits de higiene a indígenas no Pará — Foto: Divulgação
Decisão é descumprida desde outubro de 2020, segundo MPF. Funai alega não ter obrigação de garantir a segurança alimentar dos povos indígenas.
A Justiça Federal determinou prazo de 30 dias para que o governo federal e a Fundação Nacional do Índio (Funai) entreguem 8.500 cestas básicas e kits de higiene a comunidades indígenas do Pará, localizadas nas regiões nordeste e sudeste. Se o prazo não for obedecido integralmente, a Justiça pode bloquear as contas da Funai. O g1 solicitou posicionamento da Funai, mas ainda não havia obtido resposta até a última atualização da reportagem.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), a decisão tem sido descumprida desde outubro de 2020, mas a União tem alegado limitações orçamentárias para cumprir a ordem judicial. Por isso, a entrega de cestas básicas e kits de higiene tem sido feita de forma descontinuada e, de acordo com o MPF, sem informar à Justiça Federal a quantidade exata de material fornecido.
“Os entraves orçamentários e procedimentais elencados não podem se sobrepor à sobrevivência das populações indígenas, que não estão tendo acesso ao mínimo existencial”, declara a juíza Hind Ghassan Kayath.
Proteção contra Covid-19
As coordenações da Funai que atendem as comunidades em questão são as do Baixo-Tocantins e a Sul Kayapó. De acordo com o MPF, a decisão é parte das medidas de controle da pandemia de Covid-19 já que o fornecimento desse material evitaria o deslocamento desnecessário dos indígenas para as cidades, onde ficam mais expostos à contaminação.
Em resposta à recomendação feita pelo MPF em 2020, a Funai reconheceu a importância de manter os indígenas nos territórios, mas se recusou a adquirir alimentos para as comunidades, alegando não ter obrigação de garantir a segurança alimentar dos povos indígenas.
No entanto, a Procuradoria da República, que ajuizou a ação em Belém, afirma que a União é obrigada a garantir a segurança alimentar e a saúde dos povos indígenas e que a Funai é a instituição responsável por representar a União neste caso.
Em resposta ao MPF, a Funai apontou a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) como a responsável pelas assistência às comunidades e se comprometeu a apoiar a distribuição dos materiais. Porém desde abril de 2020 as comunidades aguardam as cestas básicas e os kits de higiene.
O MPF constata que algumas coordenações da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) tomaram providências emergenciais para atender comunidades que já estavam contaminadas por Covid-19. Mas as medidas são pontuais e não resolvem o problema, alega o Ministério Público.
“Todas as comunidades indígenas, independentemente do grau de insegurança alimentar, devem receber alimentos para evitar deslocamentos e a contaminação”, diz o MPF.
Por g1 Pará — Belém
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