Governo Federal libera R$ 4 bi para municípios
O Governo Federal, por meio do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão está desenvolvendo programa de apoio a realização de Parcerias Público-Privadas (PPPs) nas áreas de saneamento, gestão de resíduos sólidos e iluminação pública em municípios com população acima de 100 mil habitantes. O Pará está entre os Estados que poderão ter municípios beneficiados com a iniciativa. O objetivo das PPPs é o de ampliar e melhorar a oferta e a qualidade de serviços à população, gerando impacto direto na segurança e saúde por meio de concessões municipais. Serão R$ 4 bilhões para as obras e R$ 180 milhões para uso somente nos estudos de viabilidade técnica de projetos.
De acordo com o ministério, para garantir os estudos de viabilidade das futuras obras em municípios, o fundo que será criado para as PPPs terá recursos da ordem de R$ 180 milhões até 2019. Deste total, R$ 40 milhões estarão disponíveis ainda este ano, quando devem acontecer as primeiras licitações. O restante será distribuído em 2018 e 2019. Os municípios deverão entrar com 30% dos custos para estes estudos.
Já para as linhas de financiamento que vão custear a execução dos projetos serão R$ 4 bilhões, sendo R$ 2 bilhões pelo Banco do Brasil e R$ 2 bilhões pela Caixa Econômica Federal. Será feita uma chamada pública dos municípios interessados e identificadas suas demandas.
Para César Silvestri Filho, da Frente Nacional de Prefeitos, é importante que os municípios aproveitem a parceria com a iniciativa privada
No Pará, 16 cidades podem captar recursos
Na avaliação da consultoria Radar PPP, no Pará há 16 cidades com população com mais de 100 mil habitantes que podem se beneficiar do projeto : Abaetetuba; Altamira; Ananindeua; Barcarena; Belém; Bragança; Cametá; Castanhal; Marabá; Marituba; Paragominas; Parauapebas; Santarém; São Félix do Xingu; Tailândia e Tucuruí. De acordo com Bruno Pereira, sócio da consultoria, a lei federal de PPPs determina que um município pode gastar por ano com PPPs até 5% de sua Receita Corrente Líquida (RCL).
“Os 16 municípios do Pará com mais de 100 mil habitantes totalizam R$ 5,3 bilhões em Receitas Correntes Líquidas (somando todas as informações disponíveis, de 9 dos 16 Municípios. Logo, o potencial de gasto público que tais municípios poderiam realizar com PPPs por ano é de mais de R$ 265 milhões por ano”.
MUDANÇA
Segundo ele, este dado pode mudar, pois depende da Receita Corrente Líquida dos Municípios, mas é possível ter uma visão do potencial de gasto público em PPPs entre os maiores municípios do Pará em número habitantes.
Vice-presidente de PPPs na Frente Nacional de Prefeitos, César Silvestri Filho, que é prefeito de Guarapuava (PR) afirma que a iniciativa do Ministério do Planejamento de incentivar as PPPs é extremamente positiva.
“É importante que o governo esteja disposto a abrir a participação dos municípios nas PPPs, sobretudo em áreas importantes como a iluminação pública, que reflete na segurança; gestão de resíduos sólidos que é um dos grandes problemas que os municípios enfrentam hoje e é importante atrair a iniciativa privada para ajudar as prefeituras; e na questão do saneamento, onde há espaço para ampliação desses serviços”, diz ele
Fonte: DOL.
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