Governo será julgado hoje por dívida de R$ 3 bi
O Pleno do Tribunal de Justiça do Pará (TJE) decide hoje sobre o pedido do Governo do Estado para anular um acordo feito em 2012 com 45 mil servidores lotados em Belém. Entre 2012 e 2015, eles tiveram uma diferença de 12,45% incorporada ao salário, referente a um aumento diferenciado concedido pelo então governador Almir Gabriel, em 1995, a funcionários militares e civis.
Se a decisão for favorável à administração de Simão Jatene, o governador transfere para o seu sucesso uma dívida trabalhista de R$ 3 bilhões, montante do retroativo desta diferença salarial, que nunca foi paga.
FALTA DE QUÓRUM
Na última sessão do Pleno, no dia 8 deste mês, o relator da ação rescisória, desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto, que já votou contra o funcionalismo, solicitou que a sessão fosse adiada à espera “de um quórum mais qualificado”, embora 16 dos 30 desembargadores estivessem presentes. A decisão foi acatada e transferida para hoje.
Até agora seis desembargadores já votaram: quatro contra os trabalhadores, dois a favor e um deles pediu vista do processo.
Ontem de manhã, a direção do Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais no Município de Belém (Sispemb) esteve na Assembleia Legislativa (Alepa) para conversar com membros da Comissão de Orçamento e Fiscalização Financeira da Alepa, a fim de que o assunto entre logo na pauta da comissão, como prometeu o deputado Junior Hage (PR) em entrevista ao DIÁRIO, na edição do último domingo (12).
PRESSÃO NA ALEPA
Já o deputado Iran Lima (PMDB) usou a tribuna para exigir que o Estado acerte as contas do retroativo com os servidores. “Se o Governo do Pará deve, tem de pagar. Os trabalhadores não podem ser penalizados, até porque já há uma decisão do Supremo sobre o assunto”, defende.
Para o peemedebista, a ação rescisória junto ao Tribunal de Justiça do Estado é meramente proteladora e coloca em xeque a confiança no governador Simão Jatene. “A ação é o retrato fiel de um Governo que não cumpre com sua palavra”, ressalta Hage.
Fonte: DOL.
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