Governo vetará MP que reduz Unidades de Conservação – mas promete Projeto de Lei igual
Ministro Sarney Filho disse que Temer vai vetar MP que reduz a proteção de 600.000 hectares da Floresta do Jamanxim, na Amazônia. Porém, o presidente enviará ao Congresso novo Projeto de Lei, reduzindo 480.000 hectares
O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, anunciou neste domingo (18) que o presidente Michel Temer vetará as Medidas Provisórias 756 e 758. As duas MPs alteram os limites da Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará, e do Parque Nacional São Joaquim, em Santa Catarina, reduzindo a área protegida nos dois casos. O veto deve ser publicado ainda nesta segunda-feira (19). Porém, junto com o veto, o governo deverá enviar um Projeto de Lei ao Congresso que terá o mesmo efeito das medidas vetadas por Temer.
As MPs, editadas em dezembro do ano passado, enfrentaram forte resistência da sociedade civil, que acusa o governo de regularizar invasores de terras e facilitar o desmatamento da Amazônia. ÉPOCA já explicou o caso. Ao tramitar no Congresso, as medidas foram alteradas na Câmara e no Senado, reduzindo ainda mais a área protegida e cortando também o parque em Santa Catarina, que não constava no texto original.
Sarney Filho anunciou o veto em um vídeo ao lado do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA). O ministro disse que o veto foi motivado pela insegurança jurídica das Medidas Provisórias, já que elas foram aprovadas sem audiências públicas, com parecer contrário do Instituto Chico Mendes (órgão do governo que cuida das Unidades de Conservação) e com uma promessa do Ministério Público de entrar na Justiça caso fossem sancionadas.
No acordo feito pelo ministro junto com a bancada ruralista, um novo Projeto de Lei será enviado ao Congresso reduzindo a proteção da Floresta Nacional do Jamanxim para permitir atividade econômica em algumas partes dela. Esse Projeto de Lei tramitará em regime de urgência e vai a votação na Câmara já na próxima semana. Na semana seguinte, ele deverá ser votado pelo Senado.
Segundo o senador Flexa Ribeiro, o novo Projeto de Lei vai reduzir a Floresta Nacional do Jamanxim em 480.000 hectares, transformando essa parte em Área de Proteção Ambiental (APA) – como já era previsto nas MPs. Uma APA é uma categoria de Unidade de Conservação mais branda, que permite atividade econômica. Assim, o novo Projeto de Lei deverá fazer o mesmo que faziam as Medidas Provisórias.
O Instituto Chico Mendes ficará a cargo de dar o aval para as áreas regularizadas. Um estudo feito pelo instituto em 2012 mostrava que cerca de 70.000 hectares deveriam ser regularizados por causa de ocupação de produtores anterior à criação da Floresta Nacional. Ou seja, se o instituto concordar com a flexibilização de 480.000 hectares, o governo regularizará áreas que foram ocupadas posteriormente – beneficiando invasores de terras públicas.
Ainda não há informação sobre o veto e a nova proposta de lei por parte da Presidência. O prazo para a manifestação de Temer sobre as MPs acaba nesta segunda-feira (19).
Fonte: EPOCA.GLOBO
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