Notícias Pará é campeão em ameaças a defensores dos Direitos Humanos

Estado tem 103 casos registrados. Programa de proteção parou de funcionar em 2012

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O Pará é primeiro lugar em casos de criminalização e ameaças a defensores e defensoras dos Direitos Humanos no Brasil. Um levantamento feito pela Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), divulgado pelos organizadores da Semana de Direitos Humanos nesta quarta-feira (2), mostra que 103 casos foram registrados.

Deste total, 64 casos foram incluídos no programa federal da Secretaria de Direitos Humanos, ligada à Presidência da República, e 39 estão sob análise. Os casos registrados no Estado passaram a ser acompanhados pelo governo federal após a extinção do programa de proteção aos defensores de Direitos Humanos em 2012.

Na entrevista coletiva – que contou com a participação de entidades de defesa dos Direitos Humanos, Sindicato dos Jornalistas do Pará (Sinjor-PA) e da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH) -, os defensores destacaram que as ameaças vêm se intensificando no Pará após a extinção do programa estadual de proteção.

Segundo a advogada da SDDH, Anna Lins, a entidade encaminhou sete denúncias no ano de 2014 a órgãos estaduais e federais com pedido de providências sobre violações de direitos humanos no Pará. Entre os casos denunciados está o ativista com atuação na chacina ocorrida em Belém em dezembro do ano passado. A advogada informou também que em 2015 outro caso relacionado a chacina foi encaminhado aos órgãos estadual e federal.

O programa de proteção implantado no Pará foi um dos primeiros a ser executado no país. Para os defensores, o encerramento do programa é um indicativo de fragilidade, o que deixa os ameaçados em situação de risco iminente de morte sem o acompanhamento do Estado.

Policiais mortos

O levantamento divulgado na coletiva trouxe ainda dados sobre o número de policiais militares mortos no Pará. Citando o 9º Anuário de Segurança Pública, a advogada Anna Lins falou da escalada de violência que atinge a categoria. Em 2013 foram registradas 46 mortes no Estado, sendo 13 com policiais militares em serviço e 33 fora de serviço. Já em 2014, foram apenas dois casos emm serviço e 14 fora, totalizando 16 casos.

‘O que parecia ser uma tendência de queda de 2013 para 2014, é um cenário assustador em 2015’, diz o relatório divulgado hoje. Até o início de dezembro foram registradas 25 mortes de policiais militares no Estado. A advogada destacou ainda que tais mortes têm consequências terríveis para a população com o chamado fenômeno da ‘resposta’, no qual há o aumento no número de mortes em decorrência de ação policial.

Como exemplos Anna citou a chacina ocorrida após a morte do cabo Pet e a recente invasão ao hospital da Unimed, no bairro de Fátima, para a execução do bandido que participou da morte de um soldado da Ronda Tática Metropolitana (Rotam), Vitor Pedroso. ‘O Estado precisa exercer o controle. O policial militar não pode sofrer a violência e revidar. É preciso que tenhamos políticas sérias de combate à violência’, finalizou.

Outro lado

O ORM News entrou em contato com a Sejudh para posicionamento oficial sobre o caso.
Por: Redação ORM News
Foto: Enize Vidigal (O Liberal)

Publicado por Folha do Progresso fone para contato Cel. TIM: 93-981171217 / (093) WhatsApp (93) 984046835 (Claro) Fixo: 9335281839 *e-mail para contato: folhadoprogresso@folhadoprogresso.com.br