Imetropará inicia fiscalização em padarias e supermercados

Empresas com situação irregular serão autuadas e terão dez dias para apresentar defesa junto ao órgão.

O trabalho de fiscalização do Instituto de Metrologia do Estado do Pará (Imetropará) em estabelecimentos que comercializam os tradicionais ovos de chocolate começou nesta segunda-feira (27) e segue até a sexta-feira (31). Duranet a ação, a equipe de fiscais da “Operação Páscoa” verifica se os brinquedos oferecidos como brinde têm o selo de identificação de conformidade, que atesta que o produto foi certificado. Supermercados, mercados de bairro e padarias estão entre os locais que receberão a visita do Imetropará.

Pais e consumidores em geral que também receberam orientação acerca de ovos de Páscoa que contenham brinquedos como brindes para que verifiquem se o produto possui a marca de conformidade do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Selo do Inmetro). É importante verificar também se as informações estão em português e se possui a indicação da faixa etária a que se destina.

“Todos os chocolates que contenham brinquedos como brinde, devem ser certificados e trazer a seguinte frase na embalagem: ‘Atenção: contém brinquedo certificado no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade’”, explica Emyle Carriço, presidente interina do Imetropará.

Caso sejam identificados produtos irregulares durante o período da operação, as empresas serão autuadas e terão dez dias para apresentar defesa junto ao órgão. A penalidade varia de advertência à multa de R$ 100 a R$ 1,5 milhão.

Denúncias e esclarecimentos podem ser feitas por meio da Ouvidoria do Imetropará, através do telefone 08000 280 1919 ou e-mail: ouvidoria.imetropara@imetropara.pa.gov.br.

Fonte: ORMNews.
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