Incentivos da Zona Franca de Manaus são prorrogados até 2073; resta sanção presidencial

PEC está aprovada no Senado sem nenhuma abstenção ou voto contra. ZFM está garantida por mais 50 anos

Parlamentares do Amazonas comemoram prorrogação da ZFM até 2073. Foto: Vagner Carvalho/Cedida
MANAUS – Depois de três anos em tramitação no Congresso está aprovada no Senado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº. 103/2011, que prorroga os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM) até 2073. A PEC foi aprovada em 6 de junho na Câmara dos Deputados. Nesta quarta-feira ela também foi aprovada, pela manhã, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado antes de seguir para votação no plenário.
No primeiro turno de votação o placar foi de 58 a 0 pela aprovação da PEC. O senador Ataíde Oliveira (Pros/TO) disse, antes da votação terminar, que “a prorrogação não é só importante para Manaus, para a Amazônia, mas para o Brasil”.
Com 60 votos a favor e nenhuma abstenção ou voto contra, a PEC passou tranquilamente também pelo segundo turno de votação. Os incentivos da Zona Franca de Manaus estão garantidos por mais 50 anos, até 2073. Pelos menos se depender de senadores e deputados federais. Resta apenas sanção presidencial para a PEC vigorar.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Material Plástico de Manaus, Francisco Brito, disse à reportagem do Portal Amazônia que a categoria acompanhou com atenção a votação. E representantes do setor estiveram em contato com os parlamentares. “Quando se tem mais 50 anos o empresário tem segurança para investir. As demissões se intensificaram desde maio, mas as empresas dizem as coisas estão melhorando”.
Indústria local
Para o presidente do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam), Wilson Périco, os investimentos no Polo Industrial de Manaus (PIM) devem acontecer com mais segurança a partir de agora. “A ampliação dos investimentos está ligada à extensão do prazo. Mais importante que isso são os investimentos que vamos atrair”, analisou.
A prorrogação dos incentivos também é vista como uma oportunidade de desenvolvimento para todo o Estado. “Não temos o direito de não desenvolver novas matrizes econômicas e sair dessa dependência”, destacou Périco. “É uma questão regional. Devemos buscar potencialidades em todos os 62 municípios do Amazonas”.

Fonte: Portal Amazônia.

Publicado por Folha do Progresso fone para contato  Cel. TIM: 93-81171217 e-mail para contato:folhadoprogresso@folhadoprogresso.com.br