Incra reconhece territórios quilombolas no oeste do Pará
No total, 132 famílias remanescentes de quilombos vivem nas localidades de Santarém e Óbidos
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) delimitou territórios quilombolas em Santarém e Óbidos, oeste do Pará. As localidades de Murumuru e Peruana, em Santarém e Óbidos, respectivamente, foram os territórios que passaram pelo processo de regularização fundiária. O resumo do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) do território Murumuru foi publicado hoje (11) e ontem (10) no Diário Oficial da União (DOU).
Na área de 1.827 hectares, 116 famílias remanescentes de quilombos residem em Murumuru. De acordo com dados apresentados nas peças técnicas que compõem o processo, o território quilombola Murumuru é delimitado considerando as áreas de moradia; as terras reservadas à execução das atividades produtivas; e os espaços de uso comum, deslocamentos, lazer, manifestações religiosas e culturais tradicionais.
A publicação do relatório é de responsabilidade da Regional do Incra no Oeste do Pará, procedimento realizado após anuência concedida pela Presidência do órgão. O edital com o resumo é assinado por Rogério Zardo, superintendente regional da autarquia.
No caso de Peruana, o processo está em estágio mais avançado. A portaria de reconhecimento, assinada pelo presidente do Incra, Leonardo Góes, foi publicada ontem (11) no DOU. É uma fase posterior à elaboração do RTID e do recebimento de contestações apresentadas por não quilombolas. Essas contestações foram julgadas improcedentes no âmbito da Regional do Incra no Oeste do Pará. Não houve recursos a essa decisão.
O próximo trabalho do Incra é realizar vistorias e a avaliação de imóveis de não quilombolas que estejam no perímetro do território, para fins de possíveis indenizações, se couber, ou de reassentamento das famílias que possuem perfil de clientes da reforma agrária. O Incra não identificou títulos definitivos sobre o território quilombola.
Conforme a portaria de reconhecimento, o território Peruana tem 1.945 hectares, onde residem 16 famílias remanescentes de quilombos, totalizando uma população de 77 pessoas.
Concluído e publicado o RTID no DOU e no Diário Oficial do Estado, o Incra notifica pessoas não pertencentes às comunidades quilombolas, compreendidas no perímetro e na área de fronteira. Após esse ato de notificação, é aberto um prazo de 90 dias para a recepção de eventuais contestações ao relatório, a contar da notificação dos interessados. Caso sejam apresentadas, as contestações são avaliadas do ponto de vista técnico e jurídico. O julgamento cabe ao Comitê de Decisão Regional (CDR) – instância administrativa máxima das superintendências regionais do Incra.
Fonte: ORMNews.
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