Insegurança jurídica ameaça agronegócio

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Segundo dados da Federação da Agricultura e Pecuária do Pará (Faepa), o setor do agronegócio rende anualmente cerca de R$ 15 bilhões ao Estado e gera 353 mil empregos diretos e outros 400 mil indiretos. Mas toda essa força, vital para a economia do Pará, está ameaçada. Os grandes gargalos enfrentados pelo setor produtivo, hoje, são a insegurança jurídica, causada pela demora no cumprimento de reintegrações de posses, e a patrimonial, com as constantes invasões de terra.

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Para se ter uma ideia, cerca de 1,5 mil propriedades estão invadidas no território paraense. Dessas, aproximadamente 700 estão à espera de decisão judicial e as outras centenas aguardam cumprimento das reintegrações. Recentemente, a direção da Faepa se reuniu com o setor produtivo, em Belém, para discutir o problema. “Essa é uma questão muito grave, já que o Estado depende de investimentos externos”, destaca o presidente da Faepa, Carlos Xavier. “Sem segurança jurídica, como os investidores investirão em tecnologia e crescimento da produção?”

INTERVENÇÃO

Xavier diz que não é apenas o setor que é prejudicado: toda a engrenagem produtiva na região é atingida. “O Estado só cresce com produção. Sem incentivo à produção, diante da crise, o cenário é de incertezas”, analisa. A leniência no cumprimento dos mandados judiciais também deu origem à ação de Intervenção Federal (PET 4681), solicitada em 2009 pela Faepa e Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Essa petição tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), nas mãos do presidente do órgão, ministro Ricardo Lewandowski.

(Diário do Pará)

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