A pedido do MPF, o TCU vai fiscalizar os gastos com as obras da usina hidrelétrica

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu autuar processo de fiscalização dos recursos públicos federais aportados na implantação da Usina Hidrelétrica (UHE) Belo Monte. Relatório produzido pelo procurador Sérgio Ricardo Costa Caribé, do Ministério Público Federal (MPF), e encaminhado para a análise e posterior ação do TCU, sugere a possibilidade de irregularidades no gerenciamento do dinheiro público utilizado na construção da UHE erguida em Altamira, no Norte do Pará. O documento baseia seu parecer principalmente no fato de seis das empresas (Camargo Corrêa, Odebrecht, Andrade Gutierrez, OAS, Queiroz Galvão e Galvão Engenharia) investigadas pela Polícia Federal na Operação Lava-Jato – que apura casos de corrupção na Petrobras – estarem envolvidas no empreendimento.

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O relatório julgado pela corte do TCU destaca também o aumento de 50% no orçamento da obra, a utilização de dinheiro público em 75% da usina, a sua importância para o setor elétrico e o percentual de 65% de avanço físico da construção como indicadores que podem potencializar a ocorrência de crimes contra o erário público. Por trás da indicação do MPF está o objetivo de identificar se crimes verificados na operação “Lava-Jato” se estenderam também às estatais do setor elétrico. Pela sua importância no cenário nacional, Belo Monte é o ponto de partida das investigações a serem executadas pelo TCU no segmento.

Conforme o divulgado pelo procurador no documento, a construção da UHE Belo Monte apresentou mudança acentuada de prognóstico de investimento – de R$ 19 bilhões para R$ 33 bilhões, aumento de 73,68% no orçamento inicial. E com esta alteração de valor, a taxa de retorno do investimento já estaria próxima a zero. A Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Energia Elétrica (SeinfraElétrica) considera que há duas possíveis causas para esse aumento de investimentos – falta de controle das estatais quanto ao processo decisório e as condições favoráveis de financiamento oferecidas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Caribé salienta que, de fato, recentes trabalhos do TCU feitos em algumas outras construções de usinas, como a Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) e Furnas, indicam falta de controle em relação a decisões sobre investimentos por parte das estatais, o que torna os empreendimentos mais frágeis contra possíveis desvios de recursos e a prática de outras irregularidades.

Quanto ao BNDES, o procurador destaca que os valores efetivamente disponibilizados são tão vultosos (R$ 22,5 bilhões), no caso de Belo Monte, que superam a previsão inicial total de investimentos. Todavia, esses financiamentos realmente foram feitos em condições favoráveis – taxa próxima a 8,5% a.a., carência de cinco anos e prazos em torno de 29 anos para o pagamento.

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O TCU realizou fiscalização em empréstimos concedidos pelo BNDES, tendo como um dos estudos de caso o financiamento à Norte Energia (TC 001.137/2014-0). Esse processo foi obstaculizado pelo BNDES, que não forneceu muitos dos elementos necessários a uma análise mais profunda. O Banco alegou sigilo das informações relativas aos empréstimos. Ainda assim, verificou-se que o controle do BNDES sobre os empréstimos concedidos é focado na capacidade de pagamento (garantias, índice de capitalização e índice de cobertura da dívida), havendo poucos controles sobre a real utilização dos recursos e a qualidade e os preços dos investimentos realizados pela Norte Energia.

“Considerando que: há vantagens econômicas por parte dos controladores das SPEs em inflar artificialmente os investimentos, a fim de obter benefícios advindos de maiores aportes dos parceiros estatais não controladores e das captações de recursos provenientes do BNDES a custos subsidiados; há indícios de aumento artificial dos investimentos, dada a grande diferença entre o previsto pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e o relatado pelas sócias estatais dos empreendimentos; há descontrole, por parte das sócias estatais e do BNDES, dos valores e dos objetos dos contratos firmados pelas SPEs para a construção das usinas; há contratação, pelas SPEs, das principais empresas envolvidas na Operação Lava-Jato é oportuna e conveniente a abertura de fiscalizações específicas em SPEs, com participação de capital público, responsáveis pela construção e operação de grandes empreendimentos no setor elétrico”, propõe o procurador no relatório.

Antes das questões envolvendo o tamanho do investimento, a participação das principais empresas investigadas na Lava-Jato já implica a necessidade de acompanhamento por parte do TCU.

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Belo Monte foi arrematada pela Sociedade de Propósito Específico (SPE) Norte Energia, que possui seis contratos com empresas investigadas na Lava-Jato: Camargo Corrêa, Odebrecht, Andrade Gutierrez, OAS, Queiroz Galvão e Galvão Engenharia. Além disso, seu quadro societário é constituído por dois fundos de pensão, Fundação Petrobras Seguridade Social (10%) e Fundação dos Economiários Federais (10%); pelas estatais do Grupo Eletrobras – Centrais Elétricas Brasileiras (15%), Chesf (15%), Eletronorte (19,98%); pela Belo Monte Participações (10%); pela Amazônia Energia, pela Vale S.A. (9%), pela Siderúrgica Norte Brasil (1%) e pela J Malucelli Energia S.A. (0,25%)

A Belo Monte Participações é composta essencialmente pela Neoenergia S.A. (99%), que conta em seu capital com a Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (22,24%), BB Banco de Investimento S.A. (11,99%), Fundo Mútuo de Investimentos em Ações – BB Carteira Livre (26,77%) e a privada Iberdrola Energia, (39%). Já a Amazônia Energia é constituída pela Cemig (74,5%), pela Light (25,5%) e pela Vale S.A. (9%), que conta com pelo menos 26% de participação da Funcef, Previ e BNDESPar. Cerca de 70% do capital social da SPE Norte Energia provêm diretamente de empresas estatais e de fundos de pensão de empresas estatais.

“Verifica-se o envolvimento das principais empresas relacionadas à Operação Lava-Jato nas obras de construção, havendo o agravante da grande predominância de capital de origem pública, seja por meio de aportes diretos de estatais federais ou estaduais, seja em razão de aportes de fundos de pensão provenientes de estatais federais, ou mesmo as vultosas quantias obtidas junto ao BNDES para financiamento do projeto”, diz relatório.

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Por: O Liberal
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Investigações da Lava Jato respingam sobre Belo Monte