Irregularidades graves levam TCM-PA a recomendar reprovação das contas do prefeito de Salinópolis
Foto: Reprodução | O Ministério Público de Contas também se manifestou favoravelmente à reprovação das contas.
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA) recomendou a não aprovação das contas de 2022 do prefeito de Salinópolis, Carlos Alberto de Sena Filho, conhecido como Kaká Sena (PP). O parecer, elaborado pelo conselheiro relator Antonio José Costa de Freitas Guimarães, aponta várias falhas na gestão financeira do município, que vão desde inconsistências contábeis até o descumprimento de normas constitucionais.
De acordo com o relatório, a arrecadação de receitas apresentou uma insuficiência significativa, com um déficit superior a R$ 11,8 milhões em comparação ao que era esperado. Apesar das despesas orçamentárias terem alcançado R$ 136 milhões e uma economia de R$ 5 milhões ter sido registrada, o TCM ressaltou que esse resultado não compensa as irregularidades identificadas.
Entre os principais problemas destacados estão a contabilização inadequada de emendas parlamentares, a falta de justificativas para lançamentos financeiros e o não repasse integral das contribuições previdenciárias ao INSS e ao RGPS, somando mais de R$ 1,3 milhão em pendências. Também foi mencionado o não cumprimento do investimento mínimo em educação, conforme previsto no artigo 212 da Constituição Federal, com apenas 20,63% da receita de impostos sendo aplicada — abaixo do exigido.
O relatório ainda aponta falhas na transparência pública, classificações inadequadas de despesas e a ausência de documentos obrigatórios em processos licitatórios. No total, foram identificadas irregularidades em 68,19% dos pontos analisados na matriz de transparência.
O Ministério Público de Contas também se manifestou favoravelmente à reprovação das contas. Em decorrência disso, o conselheiro relator recomendou à Câmara Municipal de Salinópolis a rejeição das contas anuais do prefeito, além da aplicação de multas e o encaminhamento do processo ao Ministério Público Estadual para possíveis ações legais.
Fonte: Estado do Pará On-line/ Jornal Folha do Progresso e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 13/06/2025/09:08:39
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