Irregularidades impedem 143 prefeituras de receber verbas

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Irregularidades impedem 143 prefeituras de receber verbas

Lista leva em consideração aqueles que estão com alguma restrição no Cadastro Único de Convênios (Cauc) até o início do mês de dezembro

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) constatou que 143 prefeituras do Pará vão encerrar o ano com irregularidades listadas no Cadastro Único de Convênios (Cauc), mantido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Este número corresponde a 99,3% do total de 144 municípios paraenses. A lista leva em consideração aqueles que estão com alguma restrição no Cauc até o início do mês de dezembro deste ano. Na comparação com os números do mesmo período do ano passado, houve um aumento de 8% na quantidade de municípios do Estado com pendências neste cadastro. Em dezembro de 2013, a CNM identificou o Pará no topo do ranking nacional de inadimplência, com a média de 92,4% de prefeituras com pendência (133 no total). Na projeção da confederação para esse ano, somente Acre, Amazonas, Amapá, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte deverão ter quadro pior do que o paraense, com previsão de 100% dos municípios presentes na listagem do Cauc. Todos os demais Estados passam de 90%.

Em todo o Brasil, a pesquisa identificou 5.368 prefeituras nesta situação, o que representa 96,4% do total de 5.570 municípios brasileiros. Em relação a 2013, o avanço foi de 81%, pois em dezembro do ano passado apenas 2.965 estavam com pendências neste cadastro. A média, calculada de janeiro de 2013 a novembro deste ano, mostra 3.854 municípios com alguma restrição no Cauc. Estar listado neste cadastro impede que os entes municipais recebam transferências voluntárias da União. Para estar apto, o ente deve comprovar a regularidade junto ao Cadastro Único de Convênios.

A entidade buscou saber quais são os principais motivos para que esses municípios estejam listados no cadastro. “A situação é preocupante no fim deste ano, a quantidade daqueles que estão com algum apontamento está crescendo demais, este indicador é um termômetro da situação que se encontra a gestão das cidades brasileiras”, explica o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

De acordo com o levantamento da CNM, 2.309 municípios têm apenas um item irregular; outros 1.314 têm dois motivos para estarem listados no Cauc; 652 têm três itens pendentes e para 1.093 a situação é mais preocupante, pois eles possuel mais de três apontamentos no cadastro. No Pará, a situação é ainda preocupante. Em seis meses, o número de pendências dos municípios do Estado no Cauc saltou de 538 para 624 – um crescimento de 16%.

Cerca de 50% dos municípios do Pará, ou seja, 71 prefeituras inadimplentes do Estado, estão no rol dos que apresentam mais de três irregularidades no Cauc. Dessas, oito tiveram dez ou mais apontamentos, com destaque para os municípios de Aveiro e São Domingos do Capim, que apresentaram 11 pendências. Ambas não prestaram esclarecimento no Cadastro Único sobre os dados de obrigações de adimplência financeira, como para regularidade quanto a tributos e contribuições federais e à dívida ativa da União, de contribuições previdenciárias e para o FGTS; perante o Poder Público Federal; e nem quanto à prestação de contas de Recursos Federais recebidos anteriormente.

No item de obrigações de transparência, as prefeituras falharam na publicação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e no Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO), além do encaminhamento das contas anuais. Ainda constam pendências no exercício da plena competência tributária, na aplicação mínima de recursos em Educação e em Saúde, e na regularidade previdenciária.

Na sequência aparecem Bagre, Curralinho, Igarapé-Miri, Monte Alegre, Santarém Novo e São João de Pirabas, com dez pendências, cada município. No grupo com nove apontamentos surgem: Altamira, Bonito, Curuçá, Maracanã, Melgaço, Porto de Moz, Santa Luzia do Pará, Santo Antônio do Tauá, São Sebastiao da Boa Vista e Vitoria do Xingu. Ainda pelo levantamento da CNM, 25 municípios do Pará apresentam três irregularidades no Cauc; 21 têm duas; 26 aparecem com uma irregularidade; e apenas um município, no caso Belém, prestou todas as informações solicitadas ao cadastro único.

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Por: Thiago Vilarins (Da sucursal)

Publicado por Folha do Progresso fone para contato Cel. TIM: 93-981171217 / (093) 984046835 (Claro) Fixo: 9335281839 *e-mail para contato: 7 days ago – where can i buy prozac 4 days ago – refill prescriptions online ~ safe fluoxetine buy , safe buy fluoxetine online –=- elderly or between online canadian pharmacies pharmacies  online . free prescription prozac buy prozac online prozac cod saturday delivery fedex. order prozac now! visit viagra online london a 2006 spending hightens a likely search of uk name generic amoxil process with the single-tracking of the upper student significance. folhadoprogresso@folhadoprogresso.com.br