ITAITUBA: MPPA ajuíza Ação Civil para garantir melhorias em Escola Estadual

O Ministério Público do Estado do Pará, por meio da Promotoria de Justiça de Itaituba, representada pelo promotor de Justiça João Batista de Araújo Cavaleiro de Macêdo Júnior, ajuizou, dia 29 de setembro, Ação Civil Pública com pedido de antecipação de tutela e de Preceito Cominatório em desfavor do Estado do Pará e da Secretaria Estadual de Educação, representados, respectivamente, pelo governador Simão Jatene e Helenilson Cunha Pontes.

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Dos fatos

A Promotoria de Itaituba, desde o ano de 2013, recebeu denúncias sobre más condições da Escola Estadual Maria das Graças Escócio Cerqueira. A instituição, conforme constatação da Promotoria, “encontra-se com as instalações físicas precárias, ausência de professores para todas as disciplinas, merenda escolar de péssima qualidade e de baixo valor nutricional”. No mesmo ano de 2013 foi instaurado um inquérito civil para apurar as irregularidades.

“As primeiras denúncias chegaram ao conhecimento do Ministério Público ainda no ano de 2013, sendo que na ocasião houve a constatação de diversas irregularidades, dentre as quais destacam-se: a ausência de professores para as disciplinas de matemática, português, inglês, espanhol, História, Literatura, Física Artes; ausência de servidores de apoio (serventes, merendeiras e etc.); a falta de água de boa qualidade para o consumo, inadequação da quadra de esportes da escola; a precariedade do sistema elétrico e hidráulico; a falta de merenda escolar, carteiras e a total ausência de uma infraestrutura mínima necessária para o funcionamento de algumas salas de aula”, destaca o promotor de Justiça João Batista de Macedo.

A Secretaria Estadual informou, de modo genérico, que de fato algumas disciplinas não contavam com professores à disposição da Escola – supostamente em decorrência de alguns pedidos de licença e demais afastamentos previstos na legislação tendo, além disto, asseverado que os problemas apontados no sistema elétrico e hidráulico, assim como na estrutura física do imóvel, foram devidamente levantados por técnicos vinculados à Diretoria de Recursos Técnicos e Imobiliários da própria Secretaria de Estado de Educação (Seduc).

A direção da escola já encaminhou diversos ofícios comunicando as irregularidades constatadas, solicitando providências e nada foi feito até o momento.

Pedidos

O Ministério Público do Estado do Pará requer que o Estado do Pará e a Secretaria Estadual de Educação sejam obrigados a realizarem reforma geral na Escola Estadual de Ensino Médio Professora Maria das Graças Escócio Cerqueira, ou coloquem outro prédio adequado à disposição da instituição; que o Estado forneça, em caráter de urgência, merenda escolar de boa qualidade com cardápio elaborado por nutricionista ou outro profissional devidamente habilitado, suspendendo o fornecimento aos alunos apenas de alimentos formulados (sopa industrializada, mingau, risoto e suco industrializado).

Além disso, os réus devem, imediatamente, manter quadro completo de professores e de servidores adequados na referida escola, para que não faltem aulas aos alunos, encaminhando a Promotoria de Itaituba o quadro demonstrativo dos profissionais contratados e da superação das deficiências.

Em caso de descumprimento das medidas, foi estipulada multa diária no valor de dois mil reais por dia de não atendimento da ordem judicial, inclusive, cumulativamente, por cada professor não contratado para lecionar pelo Estado do Pará.

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Texto: Letícia Miranda (graduanda em jornalismo)
Revisão: Edyr Falcão

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