Jatene diz que estava exercitando uma lei, sobre decisão de cassação

Segundo a decisão, Jatene e o vice, Zequinha Marinho, praticaram abuso de poder político e econômico nas eleições de 2014.

O Governador do Estado, Simão Jatene, falou sobre a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PA) de cassação do mandato dele, nesta sexta-feira (31). Ele o vice-governador, Zequinha Marinho, foram cassados por decisão em julgamento no pleno do TRE, na quinta-feira (30).

“Na verdade eu estava exercitando e colocando em prática uma lei, aprovada pela Assembleia Legislativa. Cheque Moradia não é nada escondido, estava posto no orçamento os valores do cheque. Mais do que isso. ‘Ah mas no ano da eleição gastou-se mais do que no outro ano’. Os valores de 2014 são exatamente, inclusive um pouco inferiores, aos valores de 2015. em 2015 não me consta que eu tenha concorrido a qualquer cargo. ‘Ah mas 2016 foi menor’, mas 2016 o país inteiro foi menor, encolheu profundamente”, defende o Governador.

A sentença ainda não foi publicada no Diário Oficial e Simão Jatene ainda não teria sido notificado. Mas a decisão cabe recurso, na prática Jatene continua no mandato até que o recurso seja julgado pelo Tribunal Superior Eleitora (TSE). Mas o governador também fica inelegível por oito anos a contar de 2014, com efeito automático. Decisão apenas será suspensa caso o recurso da sentença seja julgado favorável pelo TSE.

Denúncia
Esse é o trecho de uma carta que faz parte da denúncia feito por uma eleitora. “Quando me falaram do projeto pra construção de casa. E também me falaram que estava na frente do projeto era o Senhor Governador Jatene, fiquei muito feliz. Eu e meu marido votamos no senhor. Se fosse preciso votar mil vezes, votamos de novo no senhor.”

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), se trata de um pedido feito em 2012 feito ao Governador do Estado para recebimento do Cheque Moradia. A solicitação foi atendida apenas em 2014, ano de campanha eleitoral de Simão Jatene. O que indicaria a relação entre a concessão do benefício e a promeça de voto no então candidato do PSDB.

“Sendo de maneira expressa ou mesmo implícita ficou claro que houve uma manipulação desse programa para servir a um propósito eleitoral. A tese principal da ação se sustenta nisso”, diz o procurador eleitoral Bruno Valente.

A procuradoria eleitoral também apontou que nos meses anteriores ao pleito de 2014 houve um aumento expressivo na entrega de Cheques Moradias. Em setemrbo o aumento foi de mais de 200% se comparado a janeiro do mesmo ano, que até então havia sido o mês com mais entregas de benefícios. Foram mais de R$ 30 milhões. Até outubro de 2014 foram concedidos R$ 95 milhões em benefícios. Valor muito acima do pevisto no plano pluri anual, que ainda de acordo com a denúncia do MPF, previa o gasto de R$ 32 milhões.

“Nenhuma das justificativas que o Governo deu explica de maneira satisfatória o que teria motivado essa explosão.isso foi tudo rebatido durante o julgamento. de modo que ficou claro, ficou evidenciado que houve utilização para finalidade eleitoral, para obter vantagem eleitoral de uma política pública e isso a legislação consideram como abuso de poder político”, afirma o procurador.

Foi com base nessas denúncias que o TRE julgou o pedido do MPF e cassou os mandatos por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2014. O processo é de 2015 e estava suspenso depois de Simão Jatene ter entrado com dois pedidos de substituição dos juízes do TRE por considerá-los suspeitos para julgar o caso.

Fonte: G1 PA.
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