José Dirceu assina termo que o libera para regime aberto

Ex-ministro da Casa Civil vai cumprir restante da pena em casa. Ele foi condenado no julgamento do mensalão e preso no final de 2013

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O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu chegou por volta das 13h20 desta terça-feira (4) à Vara de Execuções Penais do Distrito Federal para assinar o termo que o libera para cumprir prisão em regime aberto, já autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ele chegou à VEP acompanhado do advogado. Condenado no processo do mensalão, Dirceu passou 11 meses e 20 dias dormindo todas as noites na cela.

Apontado como o mentor do esquema de compra de apoio político no Congresso durante o primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Dirceu pegou 7 anos e 11 meses de prisão por corrupção ativa. Preso no dia 15 de novembro do ano passado, ele cumpre pena no regime semiaberto e, em junho, obteve o direito a trabalhar fora durante o dia na biblioteca de um escritório de advocacia na área central de Brasília.

Antes disso, em dezembro, Dirceu havia conseguido um emprego de gerente de um hotel em Brasília, com salário de R$ 20 mil. Com a descoberta de que o hotel pertencia a uma empresa presidida por um panamenho que mora em área pobre na Cidade do Panamá, suspeito de ser um laranja, a defesa acabou desistindo do trabalho.

No serviço de auxiliar de escritório, Dirceu assinou um contrato para receber R$ 2,1 mil por mês. Por causa do trabalho, ele conseguiu antecipar o direito de pedir a progressão para o regime aberto em 142 dias. A lei penal permite que, se tiver bom comportamento, o preso reduza um dia de prisão a cada três dias dedicados ao trabalho ou ao estudo.No mês passado, chamado a opinar sobre a progressão, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apontou que o Centro de Progressão Penitenciária de Brasília, prisão onde Dirceu dormia à noite, confirmou que ele preencheu o requisito do bom comportamento carcerário.

No início da pena, Dirceu passava o dia e a noite na penintenciária da Papuda, nos arredores de Brasília, dividindo cela com o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares. O primeiro obteve a prisão domiciliar em agosto e o segundo em setembro.

Outros condenados do “núcleo político” do esquema, o ex-tesoureiro do extinto PL Jacinto Lamas e o ex-deputado federal Bispo Rodrigues também já cumprem a pena em casa.

Somente o ex-deputado federal Valdemar Costa Neto aguarda autorização do ministro Luís Roberto Barroso para ter o mesmo benefício.

No regime aberto cumprido em casa, o condenado não precisa usar tornezeleira eletrônica, mas é proibido de portar armas, usar ou portar entorpecentes e bebidas alcoólicas e de frequentar bares.

Fonte: ORMNews.

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