Judiciário mobiliza país para ampliar regularização fundiária e enfrentar conflitos de terra
O debate de hoje em Brasília tem muita importância para a regularização fundiária na Amazônia. Foto de Kid Reis
Com o desafio de destravar a regularização fundiária no Brasil e reduzir conflitos que se arrastam há décadas no campo e nas cidades, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abrem, nesta quinta-feira (4), o Seminário Nacional “Como o Judiciário pode Contribuir para Escalar a Regularização Fundiária”. O encontro, realizado presencialmente em Brasília e transmitido on-line, reúne os três Poderes e instituições técnicas para discutir como o Judiciário pode se tornar protagonista na ampliação das políticas de titulação de terras no país.
Organizado pelo STF e pelo CNJ, o seminário propõe três eixos centrais: repensar o papel do Judiciário na regularização fundiária, fortalecer a articulação institucional com o Executivo e compartilhar experiências inovadoras — rurais e urbanas — capazes de acelerar a entrega de direitos a milhões de brasileiros que vivem em áreas não regularizadas. A abertura ocorre na Sala de Sessões da Segunda Turma do STF, das 9h às 18h.
A Clínica MultiverCidades da Amazônia, da Universidade Federal do Pará (UFPA), é a única representante das universidades federais convidada a expor experiências no evento. Pela manhã, o foco é a regularização rural, com participação de representantes do CNJ, INCRA, Ministério dos Povos Indígenas, Ouvidoria Agrária Nacional, ONR e SPU. À tarde, o debate se volta para a regularização urbana, com gestores da SPU, do Ministério da Gestão, do Ministério das Cidades, registradores de imóveis e especialistas da UFPA e da Secretaria de Habitação de Guarulhos.
O seminário reforça o compromisso institucional com a segurança jurídica, a justiça social e o desenvolvimento sustentável, alinhado à Agenda 2030 da ONU. O STF destaca que a ausência de titulação está diretamente associada à vulnerabilidade social, à insegurança jurídica, à degradação ambiental e ao bloqueio de políticas públicas essenciais.
Para Luly Fischer, vice-coordenadora da Clínica MultiverCidades e professora da UFPA, o Judiciário tem papel central na mediação de conflitos fundiários e ambientais, e vem aprimorando suas práticas para proteger direitos fundamentais. “As discussões no evento serão importantes para aperfeiçoar essas iniciativas e podem gerar ganhos para a redução de violações de direitos na região e no país”, afirma.
A UFPA mantém acordo de cooperação com o STF, o CNJ e o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) para produzir estudos com impacto social e ampliar o acesso à justiça. O seminário é coordenado por José Filho (SEP/CNJ), Marcelo Varella (Assessoria da Presidência do STF) e Fernando Cury (Corregedoria Nacional de Justiça).
Fonte: Texto: Kid Reis, com suporte do STF e CNJ e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 04/12/2025/08:19:31
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