Justiça bloqueia bens de ex-prefeito de Monte Alegre após investigação
A Justiça do Pará bloqueou os bens do ex-prefeito de Monte Alegre, Raimundo Sérgio de Souza Monteiro em uma ação que apura a suspeita de irregularidades durante a administração pública. A medida foi tomada após serem expedidas ações civis públicas por improbidade administrativa contra o ex-gestor a pedido do município. A liminar foi deferida no dia 11 de julho pelo juiz Thiago Tapajós Gonçalves.
Sérgio Monteiro é suspeito de ter superfaturado as obras de uma escola municipal, com dispensa de licitação. Segundo os autos, o custo das obras de reforma da escola municipal João Tertuliano de Almeida Lins foi orçado pela Secretaria de Obras do Município em R$ 634.436,33, no entanto, o gestor investigado teria liberado pagamento de R$ 1.169.026,84 para a empresa que executou a reforma.
Para o magistrado, a decretação da indisponibilidade de bens se faz necessária para garantir a reposição de possíveis danos causados ao tesouro. “Os fatos narrados na inicial constituem, em tese, ato de improbidade, sendo o artigo 7º da Lei 8.242/92 é expresso no sentido de que: quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá a autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar ao Ministério Público, para a indisponibilidade dos bens do indiciado”, explicou o juiz na decisão.
O magistrado esclareceu que o bloqueio “deverá recair apenas sobre bens suficientes à garantia de cobertura e de reposição do alegado prejuízo”. Também responde à ação, e a empresa que executou as obras de reforma na escola municipal João Tertuliano de Almeida Lins.
O G1 tenta contato com o ex-prefeito de Monte Alegre para um posicionamento sobre a decisão da Justiça.
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