Justiça condena ex-secretário de educação de Melgaço a devolver R$ 1,1 milhão desviados do Fundeb
(Foto:Reprodução) – Onilson Carvalho do Nascimento também deve pagar multa de R$ 200 mil.
A Justiça Federal condenou o ex-secretário de educação de Melgaço, Onilson Carvalho do Nascimento, a devolver R$ 1,1 milhão aos cofres públicos, além de pagar mais de R$ 200 mil em multas. De acordo com informações divulgadas nesta quarta-feira (15) o ex-secretário teria desviado recursos destinados a educação municipal.
O caso foi julgado pela Justiça Federal porque os recursos desviados correspondiam ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), do Governo Federal. Segundo a Justiça, o ex-secretário utilizou recursos do Fundeb em despesas não licitadas.
O caso foi descoberto após um relatório técnico do Tribunal de Contas dos Municípios no Pará (TCM), que verificou irregularidades nas prestações de contas de recursos repassados pelo Fundeb ao município de Melgaço, no ano de 2011. Em seguida, o Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma denúncia na Justiça.
A defesa do ex-secretário argumentou que houve erro no envio ao TCM dos arquivos digitalizados de procedimentos licitatórios de 2010 e, com isso, apresentou arquivo contendo supostas listas dos procedimentos faltantes. No entanto, a Justiça julgou que as informações da lista de licitações encaminhada não são suficientes para fragilizar as conclusões do TCM, e que a apresentação tardia dos documentos não torna improcedente o caso como improbidade administrativa.
Por G1 PA — Belém
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