Justiça condena prefeita de Boa Vista à perda de cargo por improbidade

A prefeita de Boa Vista Teresa Surita (PMDB) foi condenada em 1ª instância à perda do mandato em processo por improbidade administrativa.
A decisão da juíza Luzia Farias da Silva de Mendonça, da 4ª Vara da Justiça Federal em Roraima, foi proferida na última terça-feira (5) e também condena a gestora à suspensão dos direitos políticos por seis anos. Teresa é candidata à reeleição.
Ao G1, o advogado de defesa da prefeita, Emerson Delgado, informou nesta sexta (9) que entrou com embargos de declaração e que “irá recorrer da decisão de todas as formas possíveis”.
Ele ressaltou ainda que a setença não possui efeito imediato e que nos recursos usará como base o voto de um ministro do Tribunal de Contas da União que defende que não há irregularidade na obra referida na decisão.
Desvio em obra de construção da Orla
Conforme a ação civil pública impetrada pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2008, estão envolvidos no processo a prefeita Teresa, o ex-secretário de obras Nélio Afonso Borges e a empresa Sergen – Serviços de Engenharia SA.
O alvo da denúncia foi o desvio de dinheiro feito na construção da Orla de Boa Vista, no Centro da capital, que ocorreu em 2001.
Ao entrar com a ação na Justiça, o MPF alegou que das quatro plataformas previstas no projeto inicial da obra, apenas duas foram efetivamente construídas.
No mesmo projeto inicial, segundo o MPF, o valor total da obra de 13.050m² era de R$ 4.335.798,83. No entanto, apenas 7.215m² foram construídos totalizando um gasto de R$ 3.959.355,38.
De acordo com o MPF, as alterações no tamanho da obra e no gasto não tiveram anuência dos órgãos competentes, que deveriam ter autorizado a mudança na execução e no dinheiro aplicado na construção.
Na decisão, a juíza considera que tanto a prefeita quando o ex-secretário de obras “demonstraram desleixo e inabilidade para o exercício de atividades que envolvam o interesse da coletividade”.
Conforme a sentença, Teresa e Nélio Borges também são condenados a pagar R$ 200 mil em multa em conjunto com a empresa Sergen, ficando proibidos de contratar com o poder público. Eles deverão ressarcir o erário em R$ 853 mil. A empresa responsável pela obra recebe as mesmas condenações e também é obrigada a pagar R$ 853 mil ao erário.
A reportagem tentou contato com Nélio Afonoso e com a empresa Sergen, mas não obteve êxito.
O que a prefeitura diz
Em nota, a assessoria da prefeitura informou que a decisão já foi embargada, tendo em vista que não levou em conta a decisão do Trinunal de Contas da União (TCU) que inocentou Teresa, conforme acórdão nº 284/TCU proferido nos autos da Tomada de Contas Especial n. TC 031.248/2010/1 em 17 de outubro de 2012.
A assessoria disse ainda que “não existe qualquer implicação na campanha de Teresa Surita, nem sobre qualquer resultado da atual eleição”.

Emily Costa e Inaê BrandãoDo G1 RR

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