Justiça confirma condenação à prisão de denunciado pelo MPF por desvio de R$ 450 mil dos Correios no Pará
Arte: Comunicação/MPF | Condenado terá que cumprir quatro anos e dez meses de prisão.
A Justiça Federal confirmou sentença que acolheu pedidos do Ministério Público Federal (MPF) e condenou à prisão um ex-gerente da agência dos Correios em Curuçá (PA). A condenação a quatro anos e dez meses de prisão, além de multa, foi pela apropriação ilegal de R$ 450 mil dos Correios.
A confirmação da sentença foi decretada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília, e foi comunicada ao MPF neste mês. A sentença havia sido proferida em julho de 2022, mas o condenado recorreu e o processo aguardava o julgamento do recurso.
Conforme o MPF relatou na denúncia criminal, o desvio de recursos foi detectado por uma inspeção dos Correios realizada em outubro de 2015. O condenado ocupava o cargo de gerente da unidade dos Correios no município desde 2011 até a data da inspeção, sendo o responsável direto pela entrada, saída, conferência e manuseio de recursos.
Detalhes do caso – A investigação teve início após reclamações do Banco do Brasil, que apontou discrepâncias entre o saldo elevado a recolher e a quantidade de dinheiro efetivamente entregue pelo gerente. A inspeção constatou uma diferença de R$ 450 mil no caixa da agência, valor que não foi encontrado fisicamente no cofre, apesar de registrado nos sistemas internos dos Correios. O MPF destacou que o acusado, ciente da irregularidade, não comunicou a falta aos superiores e chegou a se ausentar da agência durante a visita dos inspetores.
Na sentença, a Justiça Federal classificou a conduta como peculato, crime previsto no Código Penal para funcionários públicos que se apropriam de recursos sob sua responsabilidade. A pena foi fixada considerando a gravidade do prejuízo causado à empresa pública e o fato de o condenado exercer função de gerente, o que agravou a sanção. O regime inicial de cumprimento foi estabelecido como semiaberto, e a pena privativa de liberdade não foi substituída devido ao montante desviado e às circunstâncias do caso.
No julgamento do recurso, em novembro de 2024, o TRF1 manteve a decisão de primeira instância por unanimidade. O tribunal rejeitou os argumentos da defesa, que alegava insuficiência de provas e pedia a redução da pena e a mudança do regime para aberto. O relator do caso no TRF1 reforçou que as provas, incluindo depoimentos de testemunhas e relatórios da inspeção, demonstraram claramente a responsabilidade do ex-gerente pelo desvio. O acórdão destacou que o prejuízo significativo aos cofres públicos justificava a pena aplicada, mantendo os quatro anos e dez meses de reclusão e multa.
Fonte: Ministério Público Federal no Pará e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 11/04/2025/08:52:54
O formato de distribuição de notícias do Jornal Folha do Progresso pelo celular mudou. A partir de agora, as notícias chegarão diretamente pelo formato Comunidades, ou pelo canal uma das inovações lançadas pelo WhatsApp. Não é preciso ser assinante para receber o serviço. Assim, o internauta pode ter, na palma da mão, matérias verificadas e com credibilidade. Para passar a receber as notícias do Jornal Folha do Progresso, clique nos links abaixo siga nossas redes sociais:
Apenas os administradores do grupo poderão mandar mensagens e saber quem são os integrantes da comunidade. Dessa forma, evitamos qualquer tipo de interação indevida. Sugestão de pauta enviar no e-mail:folhadoprogresso.jornal@gmail.com.
Envie vídeos, fotos e sugestões de pauta para a redação do JFP (JORNAL FOLHA DO PROGRESSO) Telefones: WhatsApp (93) 98404 6835– (93) 98117 7649.
“Informação publicada é informação pública. Porém, para chegar até você, um grupo de pessoas trabalhou para isso. Seja ético. Copiou? Informe a fonte.”
Publicado por Jornal Folha do Progresso, Fone para contato 93 981177649 (Tim) WhatsApp:-93- 984046835 (Claro) -Site: www.folhadoprogresso.com.br e-mail:folhadoprogresso.jornal@gmail.com/ou e-mail: adeciopiran.blog@gmail.com