Justiça determina criação de delegacia do idoso em Santarém

Justiça de Santarém determina que Estado do Pará crie delegacia do idoso no município  – (Foto:Reprodução: Correio dos Campos)

O prazo para execução da liminar é de 60 dias e foi ajuizada na 11ª Promotoria de Justiça de Santarém.

Santarém deverá ter uma delegacia do idoso ainda este ano. Uma Ação Civil Pública (ACP) foi ajuizada nesta quinta-feira (25), ao qual obriga o Estado do Pará a implantar atendimento especializado às pessoas com idade igual ou acima de 60 anos. O prazo para execução da liminar é de 60 dias e foi ajuizada na 11ª Promotoria de Justiça de Santarém.

De acordo com dados da ação disponibilizados pela polícia civil, no ano de 2021 foram registrados no município 1.040 casos de violência contra os idosos.

A ação foi protocolada depois que a promotora de Justiça Larissa Brasil Brandão, titular da 11ª Promotoria de Justiça Cível de Santarém, buscou resolver a situação extrajudicialmente, em inquérito civil instaurado, mas sem sucesso. O pedido da liminar solicita que o atendimento para este público seja implantado na Unidade Integrada de Polícia Civil (UIPP), localizada no bairro da Nova República, ou em outro local adequado.

Para este atendimento será necessário disponibilizar de uma equipe multiprofissional, com autoridade policial, investigadores e escrivães para atuar no atendimento especializado. O descumprimento da ação está sob pena de multa diária de R$ 1 mil reais.

Em nota, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) informou que não foi notificada sobre a ação até o momento.

Sobre a demanda

No ano de 2018, por meio de uma reunião com o MPPA, o presidente do Conselho Municipal da Pessoa Idosa de Santarém ressaltou a necessidade da implantação de uma delegacia específica para o atendimento ao idoso, com a justificativa do crescente número de relatos de maus tratos e negligência que chegavam ao conhecimento do conselho.

Na ocasião, foi relatado que havia informações de possível disponibilização de verba para a implantação, o que gerou uma série de expedientes da promotoria aos órgãos competentes para confirmar a informação.

Por:Jornal Folha do Progresso em 25/03/2022/07:37:57
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