Justiça do Pará reafirma decisão da Câmara dos Vereadores e mantém cassação do ex-prefeito de Muaná, no Marajó
Prefeito de Muaná, Murilo Guimarães (PR), volta a ser cassado, desta vez pela Justiça do Pará. — Foto: Reprodução / Prefeitura Municipal de Muaná
Murilo Guimarães, é acusado de desviar cerca de R$230 mil da área da saúde e de fraude nas prestações de contas.
O Tribunal de Justiça do Pará reafirmou a decisão da Câmara Municipal de Muana, no Marajo, e manteve a cassação do ex-prefeito do município, Murilo Guimarães (PL). A defesa do político havia recorrido ao Tribunal pedindo a anulação do processo de cassação, que havia sido aprovado em instância inferior. Entretanto, o pedido foi negado.
De acordo com a desembargadora Diracy Nunes Alves, seguem valendo os efeitos do processo de cassação do ex-prefeito executado pela Câmara de Vereadores de Muaná em 13 de dezembro de 2017. Murilo é acusado de desviar cerca de R$230 mil da área da saúde e de fraude nas prestações de contas.
Um dia após a sessão na Câmara que determinou a cassação do ex-prefeito, Murilo retornou ao cargo após a Justiça anular o processo. Entretanto, no dia 19 de fevereiro, o Tribunal de Justiça cassou novamente, agora em segunda instância, o mandato do ex-prefeito, fazendo valer os efeitos da Câmara dos Vereadores. Segundo a desembargadora, não cabe ao tribunal julgar o que foi decidido pelo poder legislativo municipal.
“A jurisprudência aponta para a impossibilidade de se analisar o mérito de decisão de casa legislativa em processo de cassação de parlamentar, tendo em vista se tratar de ato interna corporis, cabendo ao Poder Judiciário analisar apenas os aspectos atinentes à observância do devido processo legal”, argumentou a desembargadora.
Por G1 PA — Belém
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