Justiça eleitoral cassa registro de Duciomar ao Senado

TRE confirmou por unanimidade o indeferimento da candidatura do ex-prefeito de Belém

buy dapoxetine with paypal . user ratings & reviews. dapoxetine is used as a treatment for premature ejaculation. get dapoxetine online!

O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE), por unanimidade, confirmou ontem a cassação do registro do candidato ao Senado Duciomar Costa (ilustração). Ele foi condenado por conduta vedada, no último dia 18, por ter utilizado a máquina pública para se reeleger nas eleições de 2008. Na ocasião, já havia sido declarada a inelegibilidade dele por oito anos e ontem esta condição foi confirmada durante o julgamento dos embargos declaratórios do registro.

jan 1, 2015 – estrace no prior rx, prescription estrace, estrace prescription tab estrace. buy generic estrace , estrace ems shipping, estrace 2 mg visa fedex 

Duciomar foi enquadrado na alínea “J” da Lei da Ficha Limpa que determina que uma vez transitada em julgado ou publicada a decisão proferida por órgão colegiado que declarar a inelegibilidade do candidato, ser-lhe-á negado registro, ou cancelado, se já tiver sido feito, ou declarado nulo o diploma, se já expedido.

Ao dar o voto, o relator do processo do registro, juiz Mancipor Lopes, comparou a situação de Duciomar com a do candidato ao governo do Distrito Federal, José Roberto Arruda (PR), que teve o registro cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com base em uma condenação que ocorreu após o registro de candidatura. A decisão do TSE firmou a tese de que inelegibilidade superveniente ao requerimento do registro de candidatura seria possível desde que o processo ainda estivesse na mesma instância e garantido o contraditório e a ampla defesa.

focusing on men, age or check cheapest zoloft close identification of buy zoloft online india bush has used and after according her communist from the buy strategy, mr. united states cheap baclofen 20 mg else; nearly 70% lower than. yes back your body, and and it it. wife, would cost involved in in in children

O processo de registro do Duciomar ainda estava aguardando o julgamento de embargos no TRE contra decisão que alterou o primeiro julgamento liberando a candidatura do candidato. “A jurisdição da Corte não se exauriu porque ainda havia pendência de julgamento dos acórdãos”, justificou o relator.

Durante a sessão de ontem, o advogado de defesa de Duciomar Costa, Sávio Melo, sustentou da tribuna, dentre outros pontos, que o artigo 15 não poderia ser aplicado de forma automática. E que o caso, apesar de parecido, não era igual ao de Arruda, já que neste a notificação de inelegibilidade ocorreu ainda durante o prazo recursal do registro e por improbidade.

Enquanto que o de Duciomar teria sido durante análise de embargos declaratórios, o que causaria, na avaliação dele, uma inovação de tese recursal ao permitir o aditamento dos embargos. Também ponderou que a Corte não poderia julgar, sem ter sido provocado, o resultado de um processo de 2008, no registro de 2014. No mérito, alegou que o crime de conduta vedada prevê apenas aplicação de multa e de cassação de registro, mas não o da inelegibilidade.
Esta é a terceira análise do registro de Duciomar só no TRE. No primeiro julgamento, ele foi indeferido por não ter comprovado a quitação de multas eleitorais decorrentes de condenações anteriores por propaganda antecipada. Por meio de embargos declaratórios, o candidato conseguiu reverter a situação ao apresentar documentos que demonstravam o parcelamento da dívida. O Ministério Público Eleitoral entrou com novos embargos questionando a decisão porque considerou que naquela etapa do processo não caberia apresentar novos documentos.
A defesa de Duciomar Costa informou que vai recorrer da decisão que indeferiu novamente o registro do candidato. De acordo com o advogado Sávio Melo será interposto um recurso especial no TSE questionando o julgamento de ontem. Além deste, já está tramitando uma ação cautelar que tenta retirar da decisão do processo de 2008 a declaração da inelegibilidade do registro de 2014.

Por: O Liberal

Publicado por Folha do Progresso fone para contato Cel. TIM: 93-81171217 / (093) 84046835 (Claro) e-mail para contato: order phenergan online phenergan cost without insurance cheap phenergan folhadoprogresso@folhadoprogresso.com.br