Justiça Federal determina criação de assentamentos em área onde agricultores tiveram casas queimadas no Pará

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(Foto:Reprodução) – Decisão é referente a áreas de conflito agrário em Anapu, no sudoeste do estado, a pedido do MPF.

A Justiça Federal em Altamira, no Pará, determinou a criação de assentamentos agrícolas em áreas de conflito agrário na cidade de Anapu, no sudoeste do estado. O pedido foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF). (As informações são do
g1 PA — Belém).

De acordo com a sentença, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) terá que criar os assentamentos em quatro lotes dentro da Gleba Bacajá.

Entre os lotes, está a área conhecida como lote 96 onde vivem 54 famílias de agricultores. Na última semana, cerca de 10 homens armados invadiram a área. O grupo fez ameaças e ainda queimou casas.

Segundo as famílias, desde então, a segurança no lote 96 tem sido feita pela Polícia Militar.

De acordo com a decisão judicial, o Incra tem agora 60 dias para realizar a próxima etapa da criação dos assentamentos.

Entenda o caso

O MPF começou a apurar denúncia sobre um ataque contra famílias em um lote de terra em Anapu, no sudoeste do Pará, às margens da rodovia Transamazônica.

O relato aponta que homens fortemente armados chegaram no lote 96, da gleba Bacajá, para cumprir uma reintegração de posse. Eles teriam incendiado casas no local, onde vivem 54 famílias. O lote está situado em uma área de disputa entre agricultores e grileiros.

Segundo uma das vítimas, os homens armados também pegaram os celulares dos familiares que estavam gravando as ações.

O MPF disse que a Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal foram acionadas “para que tomem medidas no local com urgência, diante da gravidade das denúncias, com o objetivo de resguardar a integridade física dos moradores e a apuração dos fatos”.

As reintegrações de posse estão suspensas no país inteiro por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em nota, a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Pará (Segup) informou que a situação que ocorre em Anapu é de competência dos órgãos federais, pois é uma área de responsabilidade da União. Entretanto, equipes das Polícias Militar e Civil foram enviadas ao município para dar apoio e agir dentro de suas atribuições.

Lote 96

A terra em disputa é uma área pública federal. O possível dono teve o título de propriedade cancelado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a pedido do MPF, em ação civil pública.

A área está em processo para se tornar um assentamento de reforma agrária. No local, já foi feita vistoria no imóvel, com confecção de um laudo agronômico de fiscalização.

Segundo o MPF, uma das lideranças das famílias moradoras está no programa de proteção a defensores de direitos humanos, por causa de ameaças à vida.

Jornal Folha do Progresso em 19/05/2022/

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