Justiça quer ferro grão fora do “PARNA JAMANXIM” no Pará

Em 2019 MPF (ministério Publico Federal -PA) recomendou a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), para modificar rota do projeto Ferro grão.(Foto>Reprodução)
O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou recomendação ao Ministério da Infraestrutura e à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) , assinada pelo procurador da República Hugo Elias Silva Charchar em 10 de Setembro de 2019, para que qualquer edital e contrato do projeto da Ferrovia Ferrogrão considere a área do Parque Nacional (Parna) do Jamanxim na íntegra, e não na versão ilegalmente reduzida por medida provisória.

A recomendação cita entendimento firmado em 2018 pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu, por unanimidade, ser inconstitucional a diminuição, por meio de medida provisória, de espaços territoriais especialmente protegidos.

Apesar de a decisão do STF ter sido publicada há mais de um ano, a ANTT publicou, documento (confira no Diário Oficial da União) em que considera como pertencente à faixa de domínio da Ferrogrão uma área do Parna reduzida inconstitucionalmente por meio de medida provisória.
Com a  consideração  insatisfatória pela ANTT [Agência Nacional de Transportes Terrestres ], o caso parou na justiça. Leia Íntegra da recomendação:

Decisão
A Juíza Sandra Maria Correia da Silva da Justiça Federal de Itaituba , decidiu que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT),deve  modificar o traçado do projeto Ferro grão.

Ante tais ponderações, DEFIRO o pedido de tutela antecipada para determinar que a ANTT altere os traçados (trechos B1 e B2) que invadem área do Parque Nacional do Jamanxim, desconsiderando a diminuição, de 862 hectares, da unidade de conservação, provocada pela MP 758/96, convertida na Lei nº 13.452/2017, aqui declarada inconstitucional, constantes dos estudos técnicos aprovados pela sua Diretoria Colegiada (Deliberação ANTT 76, de 15/01/2019), antes da remessa do Processo Administrativo para o Tribunal de Contas da União (TCU)“. A decisão foi publicada em 22 de maio de 202.

Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), ainda não se posicionou sobre o assunto.

Informações do projeto

A EF-170, também chamada de Ferrogrão, foi qualificada no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) na 1ª Reunião do Conselho do PPI, por meio da Resolução nº 2, de 13/09/2016, convertida no Decreto 8.916, de 25/11/2016.

O projeto visa consolidar o novo corredor ferroviário de exportação do Brasil pelo Arco Norte. A ferrovia conta com uma extensão de 933 km, conectando a região produtora de grãos do Centro-Oeste ao Estado do Pará, desembocando no Porto de Miritituba. Estão previstos, também, o ramal de Santarenzinho, entre Itaituba e Santarenzinho, no município de Rurópolis/PA, com 32 km, e o ramal de Itapacurá, com 11 km.

Existe a previsão de estender a ferrovia entre Sinop/MT e Lucas do Rio Verde/MT, com 177 km de extensão e investimentos sujeitos ao reequilíbrio do contrato de concessão.

Quando finalizada, a Ferrogrão terá alta capacidade de transporte e competitividade no escoamento da produção pelo Arco Norte, papel esse que, hoje, é desempenhado pela rodovia BR-163. O corredor a ser consolidado pela EF-170 e a rodovia BR-163 consolidará uma nova rota para a exportação da soja e do milho no Brasil. O empreendimento aliviará as condições de tráfego nessa rodovia, com o objetivo de diminuir o fluxo de caminhões pesados e os custos com a conservação e a manutenção.

O projeto faz frente à expansão da fronteira agrícola brasileira e à demanda por uma infraestrutura integrada de transportes de carga.

O trecho cumprirá um papel estruturante para o escoamento da produção de milho, soja e farelo de soja do Estado do Mato Grosso, prevendo-se ainda o transporte de óleo de soja, fertilizantes, açúcar, etanol e derivados do petróleo.

Hoje, mais de 70% da safra matro-grossense é escoada pelos portos de Santos/SP e de Paranaguá/PR, a mais de dois mil quilômetros da origem. Esse cenário mostra a relevância do projeto dentro do sistema logístico de cargas do País, sendo um diferencial para a sua atratividade junto a potenciais investidores.

Para a modelagem da concessão, está sendo adotado o modelo vertical de exploração da ferrovia, no qual uma única empresa é responsável pela gestão da infraestrutura e prestação do serviço de transporte.

É importante mencionar que o traçado previsto para a ferrovia atravessa o Parque do Jamanxim, que é uma Unidade de Conservação. As áreas afetadas, porém, já haviam sido interceptadas pela BR-163. Por meio da Medida Provisória nº 758/16, foi feita a desafetação da área alcançada pela faixa de domínio da ferrovia, a fim de evitar o risco de questionamentos quanto à viabilidade locacional. A MP já foi aprovada pelo Congresso e sancionada conforme Lei nº 13.452/2017.

Atualmente, vários investimentos são realizados em terminais de transbordo de cargas em hidrovias e terminais portuários, com alguns equipamentos já funcionando. Até o fim desta década, estima-se que os investimentos na construção dessas estações, armazéns, terminais e embarcações devem consumir mais de R$ 3 bilhões.

Situação atual do projeto

A ANTT publicou o Relatório Final da Audiência Pública nº 14/2017 em 15/01/2019.

Os estudos já foram revisados a partir das contribuições da Consulta Pública e foram entregues à ANTT em 15/04/2019.

A ANTT realizou novas Sessões Públicas em Itaituba e Novo Progresso, no Estado do Pará, nos dias 10 e 11 de setembro de 2019.

As contribuições destas novas Sessões estão sendo incorporadas ao Relatório Final para posterior encaminhamento ao TCU.

Por:JORNAL FOLHA DO PROGRESSO

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