Justiça sequestra 12 fazendas no Norte de MT

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Foto-Fazenda aérea 5 reserva florestal área aberta 2013 (Só Notícias) /

A juíza da 4ª vara da Comarca de Sinop, Giovana Pasqual de Mello, determinou o sequestro de 9,7 mil hectares da área conhecida como Presidente Adhemar, onde há 12 propriedades rurais, entre Sinop e Itáuba, próximo a BR-163, em favor do espólio do empresário paulista Oscar Hermínio Ferreira Júnior. Ela designou ofício ao comando da Polícia Militar para tomar as medidas necessárias, que devem acontecer em breve, ressaltando já existir “estudo da situação”. A decisão foi em cumprimento  à liminar desembargadora Cleuci Terezinha Chagas Pereira da Silva, do Tribunal de Justiça, que dispensou a perícia sugerida pelo Comite Estadual de Conflitos Agrários, acatada pela magistrada de Primeira Instância.

Só Notícias teve acesso à decisão da desembargadora, na qual entendeu que a designação da perícia ocorreu apenas para adiar o cumprimento do sequestro. “[…] pelo que se observa dos autos o Comitê Estadual de Conflitos Fundiários não é parte no processo razão pela qual não deve imiscuir-se em decisões proferidas por este Tribunal de Justiça, ainda mais se tratando de um acórdão transitado em julgado, sendo assim não pode o magistrado simplesmente designar uma perícia na área por orientação de tal comitê”, apontou. “[…] a realidade dos autos é clara, o acórdão ao qual se pretende o cumprimento foi proferido em 29/05/2006 e transitou em julgado em julho de 2011 e até a presente data se encontra pendente de cumprimento pelo Juízo de primeiro grau, o que é inadmissível”, acrescentou.

Hermínio, que já faleceu, entrou com a ação em 2006, alegando ser o proprietário de 16 áreas, apontando, segundo os autos, documentos que comprovariam isso emitidos ainda na década de 60. Por outro lado, os 12 atuais donos, que tomaram posse na década de 70, contradizeme destacam que as compras feitas pelo empresário paulista não foram dentro da legalidade.

Fonte: Só Notícias/Agronotícias/Weverton Correa (foto: Só Notícias/arquivo)
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