Lei das Bets sob pressão: STF, bancos e o desafio de conter o mercado ilegal
Foto: Jonathan Cooper/Unsplash | Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que responsabiliza entidades financeiras e pressiona a fiscalização do setor
As Bets seguem com o mesmo cenário jurídico, liberadas em plataformas online, mas sem a liberação das empresas físicas, o que gera muitos debates e até com Projeto de Lei aprovado, mas sem definição no Senado.
O avanço da regulamentação enfrenta resistência e, ao mesmo tempo, escancara o apelo popular das apostas. Prova disso é que o jogo do tigrinho continua em alta no Brasil, mesmo sob pressão de órgãos de controle e tribunais. Jogue com responsabilidade.
Nesse cenário, um dos principais desafios é conter o mercado ilegal, que segue com as operações nas duas formas, com casas de apostas ilegais e também jogos físicos, como o tradicional jogo do bicho.
Nos últimos dias, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou duas normas relacionadas às apostas. Com isso, ficou vedada a possibilidade de um mesmo grupo econômico obter concessões para explorar serviços lotéricos em mais de um estado.
Foi determinada a limitação da veiculação de publicidade das loterias estaduais apenas ao público residente no respectivo estado. Os governadores de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná, Mato Grosso do Sul, Acre e do Distrito Federal foram os responsáveis por protocolar a ação.
Câmara aprova PL que responsabiliza bancos por operações ilegais
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados tomou uma atitude importante, dando o aval ao Projeto de Lei 2359/25, uma proposta que permite que instituições financeiras sejam responsabilizadas por falhas, descuidos ou conivência em operações relacionadas a jogos de apostas ilegais e a atividades de organizações criminosas.
O deputado Kim Kataguiri (União-SP) foi o responsável por apresentar o texto, que segue para uma análise no Congresso. A proposta visa obrigar as instituições financeiras a conter mecanismos mais eficientes, aprimorando a identificação de erros.
“Além disso, envia um sinal firme de que o Estado está vigilante e não permitirá que o sistema financeiro seja utilizado para sua perpetuação”, destacou Kim Kataguiri
Todo o sistema financeiro deverá se adequar, garantindo uma fiscalização mais ampla no país. O deputado Pauderney Avelino (União-AM), que foi um dos favoráveis ao projeto, destacou alguns pontos.
“A proposição contribui para fortalecer os mecanismos de prevenção e controle de atividades ilícitas referentes a jogos de azar ilegais e organizações criminosas”, disse Avelino.
Os jogos de cassinos online mais populares no Brasil
Enquanto as empresas físicas não são liberadas no setor de apostas, o mercado online segue animado, contando com mais de 30 milhões de CPFs únicos já cadastrados nas casas legalizadas, de acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
São diversas opções de jogos, entre eles os que mais atraem jogadores no país são os slots, conhecidos por serem dinâmicos e por proporcionarem a possibilidade de iniciantes e experientes apostarem.
Nesse contexto, um dos mais populares é o chamado Jogo do Tigrinho, que exige cautela. Assim como ele pode proporcionar ganhos imediatos, também oferece riscos de perdas.
Já entre as opções tradicionais, os jogos de cartas continuam em alta, como o Pôquer e o Blackjack. No entanto, quando o assunto é tradição, o título mais buscado atualmente é a Roleta.
Fonte: joaomatheus.topoads@gmail.com e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 01/10/14:00:43
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