Liminar derruba lei seca em Belém após votação do 1º turno.
Venda de bebida alcoólica está permitida na capital paraense a partir das 17h do domingo (2)
O Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado do Pará (SHRBS-PA) conseguiu liminar junto à 2ª Vara da Fazenda da Comarca da Capital, garantindo a venda de bebidas alcoólicas em bares, casas de shows e similares em Belém a partir do fim do encerramento da votação eleitoral no primeiro turno, amanhã, e também em caso de segundo turno, no dia 30 de outubro, de acordo com o calendário das eleições municipais. Ou seja, a partir das 17h do próximo domingo, os efeitos da Lei Seca estarão suspensos na capital paraense.
Foto: Cristino Martins (O Liberal)Foto: Cristino Martins (O Liberal)
Na prática, o Sindicato entrou com mandado de segurança com pedido de liminar alegando o resguardo do direito líquido e certo à continuidade do ramo de festas e vendas de bebidas alcoólicas, que já cumpre horário de funcionamento restrito previsto em portaria da Delegacia Geral de Polícia Civil (GPC), conforme consta no texto do pedido do SHRBS-PA. Em direito, o deferimento de um pedido de liminar ocorre quando o juiz decide no início do processo, sem julgar o mérito, para evitar prejuizo de uma das partes.
A Assessoria Jurídica do Sindicato também argumentou no pedido à Justiça o fato do mercado enfrentar uma crise econômica que se estende aos dias atuais. Segundo a entidade sindical, a necessidade de garantia de abertura dos bares e similiares partiu de pedidos dos próprios empresários que, em tempos de crise financeira, justificaram que poderiam sofrer ainda mais prejuízo econômicos. A liminar foi deferida pelo juiz de Direito da 2ª Vara da Capital, João Batista Lopes do Nascimento.
Para o assessor jurídico da SHRBS, Fernando Soares, a liminar é uma vitória para o setor e uma oportunidade para garantir um fôlego para o segmento econômico. “Vale ressaltar que a liminar é valida para o domingo”, observou ele. Com a decisão, os bares, boates, casas de show, de espetáculos e eventos poderão funcionar normalmente a partir das 17h de amanhã, o que se repetirá, se não houver nenhuma reviravolta no âmbito da justiça, num eventual segundo turno em Belém, no dia 30 deste mês.
Por ORM
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