Lista dos municípios que assinaram o acordo pelo desmatamento zero no Pará e prazos — Procuradoria da República no Pará Ministério Publico Federal

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Confira a relação dos municípios que aderiram ao pacto antidesmatamento proposto pelo MPF no Estado. O acordo também foi assinado pelo governo do Pará, pela Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (Famep) e pela Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Pará (Faepa)
Abaetetuba
Abel Figueiredo
Água Azul do Norte
Alenquer
Almeirim
Altamira
Ananindeua
Anapu
Aurora do Pará
Aveiro
Bannach
Belterra
Bom Jesus do Tocantins
Brasil Novo
Brejo Grande do Araguaia
Breu Branco
Cachoeira do Piriá
Canaã dos Carajás
Chaves
Conceição do Araguaia
Cumaru do Norte
Curionópolis
Dom Eliseu
Eldorado dos Carajás
Faro
Floresta do Araguaia
Goianésia do Pará
Gurupá
Igarapé-Açu
Igarapé-Miri
Ipixuna do Pará
Irituia
Itaituba
Itupiranga
Jacareacanga
Jacundá
Juruti
Mãe do Rio
Marabá
Medicilândia
Monte Alegre
Moju
Muaná
Nova Ipixuna
Novo Progresso
Novo Repartimento
Óbidos
Oriximiná
Ourém
Ourilândia do Norte
Pacajá
Palestina do Pará
Paragominas
Parauapebas
Pau D’Arco
Peixe-Boi
Piçarra
Placas
Ponta de Pedras
Porto de Moz
Prainha
Redenção
Rio Maria
Rondon do Pará
Rurópolis
Salinópolis
Salvaterra
Santa Izabel do Pará
Santa Luzia do Pará
Santa Maria das Barreiras
Santa Maria do Pará
Santana do Araguaia
Santarém
São Caetano de Odivelas
São Domingos do Capim
São Domingos do Araguaia
São Félix do Xingu
São Geraldo do Araguaia
São João de Pirabas
São Miguel do Guamá
São Sebastião da Boa vista
Sapucaia
Senador José Porfírio
Soure
Tailândia
Terra Alta
Terra Santa
Tomé-Açu
Trairão
Tucumã
Tucuruí
Ulianópolis
Uruará
Viseu
Vitória do Xingu
Xinguara

Saiba mais:
Cerca de cem empresas que assinaram acordo pelo desmatamento zero no Pará — entre elas alguns dos maiores frigoríficos do país, como o Bertin e o Minerva — comprometeram-se a só fazer negócios, a partir de 01/03/2011, exclusivamente com proprietários rurais que tenham pedido o licenciamento ambiental ou cujas propriedades estiverem localizadas em municípios que também assinaram o acordo pelo fim do desmatamento ilegal.
Além disso, o governo do Estado e as federações dos municípios (Famep) e da agricultura e pecuária (Faepa) também apoiam a iniciativa.
Nos municípios participantes do acordo, os prazos são os seguintes:
Propriedades maiores que 3 mil hectares tiveram até 30 de novembro de 2012 para comprovar o pedido de LAR.
Propriedades entre 500 e 3 mil hectares: novo prazo será fixado tão logo o sistema de gestão esteja implementado e as capacitações realizadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e Programa Municípios Verdes (confira comunicado aqui).
Propriedades menores que 500 hectares: novo prazo será fixado tão logo o sistema de gestão esteja implementado e as capacitações realizadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e Programa Municípios Verdes (confira comunicado aqui).
Além de não realizar transações comerciais com fazendas que não cumprirem esses prazos ou que já estiverem com os prazos esgotados (fazendas localizadas nos municípios que não aderirem ao acordo), os empresários também se comprometeram a não negociar com proprietários rurais que promovam trabalho escravo, invasão a terras públicas e outros crimes.
Para participar do acordo
A prefeitura que ainda quiser assinar o compromisso pode obter a minuta do documento que está nas sedes da Famep e da Faepa. Uma vez assinado o compromisso, o documento pode ser enviado por correio ao MPF em Belém (travessa Dom Romualdo de Seixas, 1476, Umarizal – Belém/PA – CEP 66.055-200) ou pelo endereço eletrônico prpa-ascom@mpf.mp.br
Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação
(91) 3299-0148 / 98403-9943 / 98402-2708
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