Lula dá aval ao processo que pode levar ao fim da obrigatoriedade da autoescola para obtenção da CNH

Ao ser anunciada, a proposta provocou reações em diversos setores, incluindo integrantes do próprio governo.

Colega de Esplanada de Renan Filho, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), declarou que a proposta de eliminar a obrigatoriedade da autoescola para obtenção da habilitação “é do ministro Renan”, não do governo.

“Pode ser discutida no governo, mas aí todas as áreas envolvidas no tema trânsito serão chamadas a opinar. Dirigir exige muita responsabilidade”, disse a ministra, ainda em julho.

Em nota, também na mesma época, a Associação Nacional dos Detrans, disse que acompanhava atentamente as discussões sobre a possível mudança nas regras para obtenção da CNH.

Em tom de preocupação, os presidentes dos Departamentos Estaduais de Trânsito levantaram dúvidas quanto aos impactos da proposta na segurança viária.

Veja o que diz o presidente da Associação Nacional dos Detrans, Givaldo Vieira.

“Nosso principal foco nas tratativas é a valorização da educação para o trânsito. Em um país que ainda registra altos índices de condutores não habilitados, é fundamental que qualquer mudança preserve e reforce a qualidade da formação dos motoristas.

Além disso, é essencial que se busquem alternativas que tornem a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) mais acessível, considerando essa iniciativa como uma política social relevante, desde que não se comprometa a excelência no processo de aprendizagem.

Defendemos que a formação de condutores deve priorizar a segurança viária e contribuir efetivamente para a redução dos índices de sinistros e mortes no trânsito. A educação no trânsito salva vidas e deve ser tratada como prioridade absoluta em qualquer política pública relacionada à mobilidade.”

O Ministério dos Transportes afirmou que a proposta em discussão prevê que o candidato possa escolher diferentes formas de se preparar para os exames teórico e prático, que continuarão obrigatórios como condição para a emissão da CNH.

“O objetivo é modernizar o sistema atual, garantindo mais liberdade e economia aos futuros motoristas, sem abrir mão das exigências de segurança viária”, afirmou.

Segundo a pasta, a minuta do projeto ficará disponível por 30 dias na plataforma Participa + Brasil. Durante esse período, qualquer cidadão poderá enviar sugestões e contribuições. Depois, seguirá para análise do Contran.