Ministério da Agricultura e Incra lançam plataforma de governança territorial
A Plataforma de Governança Territorial (PGT), que reúne todos procedimentos para titulação em projetos de reforma agrária e glebas públicas federais, bem como todos os sistemas de ordenamento fundiário, com destaque para o Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) e o Sistema de Gestão Fundiária (Sigef), foi lançada nesta quinta-feira, 07 de outubro em Brasília, com a participação da Ministra Tereza Cristina do Ministério da Agricultura, do Presidente do Serpro, Gileno Barreto e do Presidente do Incra, Geraldo Melo Filho.
A plataforma permite a consulta de dados, emissão de documentos, solicitação de títulos, atualização de dados, acompanhamento de requerimentos, análises espaciais por sensoriamento remoto e muito mais. A parceria entre Incra e Serpro tem proporcionado grandes avanços na governança de terras no país e, juntamente com o lançamento da PGT, o Geraldo Filho anunciou melhorias para o Sigef e sua integração com o SNCR.
As funcionalidades para Desmembramento e Remembramento, finalmente, devem entrar em produção e agilizar a vida dos profissionais credenciados e, consequentemente, dos proprietários rurais. Outras funcionalidades do Sigef devem ser automatizadas e sua capacidade de processamento de dados deve crescer significativamente, evitando instabilidades no sistema.
Ainda há um longo caminho a ser percorrido em relação a certificação de imóveis rurais, mas percebe-se um avanço a cada dia. Fica o registro da necessidade de atualização dos Manuais Técnicos e Normativos, assim como de algumas evoluções no procedimento de notificação aos proprietários rurais, que atualmente tem sido uns dos grandes obstáculos à conclusão das análises de certificação em todo país.
Outro ponto de destaque é que, com a integração entre o Sigef e o SNCR, abre-se a possibilidade de evolução de ambos os sistemas que, com base na ISO 19152 – Land Administration Domain (LADM), será possível ampliar a capacidade de recepção de dados georreferenciados de imóveis rurais para todas as relações jurídicas existentes. Essa evolução permitirá o pleno conhecimento do território nacional, facilitando a tomada de decisão dos gestores públicos em todas as esferas de governo e, principalmente, promover uma verdadeira governança de terras no Brasil, colocando a base de dados territoriais gerenciada pelo Incra como referência para as demais órgãos e instituições.
As notícias e perspectivas de futuro são boas, favorecendo o Mercado de Geo e levando segurança jurídica para toda cadeia produtiva do meio rural brasileiro. A PGT está disponível online, pelo link https://pro-pgt-incra.estaleiro.serpro.gov.br/pgt/home.
Para mais informações acesse o Portal do Incra: <clique aqui>
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