Ministério requer análise de pedidos em ação sobre projeto turístico na praia de Ponta de Pedras, em Santarém

Projeto prevê complexo turístico na Praia de Ponta de Pedras, em Santarém — Foto: Divulgação

Pedido foi enviado para análise com ‘máxima urgência’. Ação Civil Pública pede a suspensão do licenciamento e a consulta às comunidades afetadas.

O Ministério Público do Pará ingressou com manifestação reiterando à Justiça os pedidos da Ação Civil Pública que requer suspensão dos licenciamentos e consulta prévia sobre o complexo turístico na praia de Ponta de Pedras, em Santarém. As informações são do g1 Santarém e Região — Pará

O pedido foi enviado a 6ª Vara Cível para análise com “urgência máxima”. A ACP foi ajuizada em novembro com objetivo de garantir a proteção ao meio ambiente do balneário, que está localizado na região do Eixo Forte e faz parte da Área de Proteção Ambiental (APA) Alter do Chão.

A obra foi anunciada em setembro de 2021 com estimativa de orçamento de R$2.663.279,88 para urbanização da vila.
                                                   Praia de Ponta de Pedras em Santarém, no Pará — Foto: Prefeitura de Santarém/Divulgação

Entre os pedidos na ACP estão:

suspensão imediata do Licenciamento Ambiental do Complexo Turístico Ponta de Pedras;
consulta prévia, livre e informada das Comunidades Tradicionais direta ou indiretamente afetadas pelo empreendimento;
realização de estudos prévios de impactos ambientais da obra;
elaboração de estudos junto às Comunidades Tradicionais;
realização de audiências púb

Jornal Folha do Progresso em 12/00/2022/15:55:09

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