Ministro, Ibama e Leitão discutem fim de licença ambiental para produção e teto para multas

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A Frente Parlamentar de Agricultura da Câmara Federal, liderada pelo deputado Nilson Leitão (PSDB), discutiu a proposta de destravamento do processo de licenciamento ambiental para produção de alimentos, agora há pouco, com o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, e também com a presidente do Ibama, Suely Araújo, em Brasília. Leitão adiantou, ao Só Notícias/Agronotícias, que o debate vem ocorrendo “a quatro mãos” com a participação do Ministério da Agricultura e demais órgãos ligados à área. Medidas concretas podem sair em breve, já que um projeto de lei é estudado pela Frente e uma medida provisória pode ser emitida pelo governo.

Leitão argumentou que nenhum outro país exige licença ambiental para produção de alimentos e que esse processo no Brasil trava e engessa o setor.  “O mundo não exige licença para plantio de alimentos, queremos que isso acabe. Claro que vai se exigir do produtor, ou de quem for usufruir da área, que siga as regras ambientais, de proteção dos córregos, da mata ciliar, manejo, contaminação do solo, todas essas preocupações.  Mas licença para produzir arroz, feião, criar porco, gado, árvores…Isso é cúmulo, só existe para atrapalhar mais ainda”.

O deputado criticou a burocracia do processo. “De fato é preciso sair dessas amarras, do licenciamento por capricho, o que não dá resultado. É preciso correr mais rápido com esse processo, de uma forma tranquila e destravada. A Frente estuda um projeto de lei e uma medida provisória pode ser feita pelo governo. A conversa ocorre a quatro mãos, para se chegar a uma ideia e seguir o mesmo caminho”.

As multas aplicadas pelo Ibama também foram temas da discussão e a possibilidade de um teto para elas analisadas. “Vai ser apresentada uma proposta, de acabar com essas multas absurdas, que são feitas para não receber. A ideia é que com isso esse cenário possa mudar, ter um teto máximo, para se entender que multa não é para tomar o patrimônio de quem cometeu o crime, mas para punir”.

Fonte: Só Notícias/Agronotícias/Weverton Correa (foto: assessoria)

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