Motta barra Eduardo Bolsonaro como líder da minoria e abre caminho para cassação por faltas
Eduardo Bolsonaro dá entrevista à Reuters em Washington, D.C., EUA, em 14 de agosto de 2025. — Foto: REUTERS/Jessica Koscielniak
Parlamentar está nos Estados Unidos desde fevereiro. Na última semana, ele foi indicado como líder da minoria, em uma manobra para tentar permanecer no mandato sem retornar ao país.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), barrou a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para a liderança da minoria.
A informação foi divulgada no Diário Oficial da Câmara desta terça-feira (23), uma semana após a oposição anunciar a indicação de Eduardo para a função.
“Evidencia-se a incompatibilidade do exercício da Liderança da Minoria na Câmara dos Deputados pelo Deputado Federal Eduardo Bolsonaro, visto que se encontra ausente do território nacional”, diz o parecer, confirmado por Motta.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde fevereiro. Ele chegou a pedir licença do mandato em março, mas o prazo permitido para a ausência justificada terminou em julho.
O parlamentar, no entanto, não retornou ao país — e, desde então, tem articulado maneiras de permanecer fora do território nacional sem perder a vaga na Casa.
Na última terça-feira (16), a oposição na Câmara anunciou a indicação de Eduardo para a liderança da minoria na casa. A medida foi uma forma de tentar driblar a perda do mandato por faltas, e permitir que ele continue como deputado mesmo à distância.
Segundo a Constituição, perderia o mandato o deputado ou senador que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, a um terço das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada.
Mas, um ato da Mesa Diretora da Câmara de 2015 estabelece que, nas sessões deliberativas e nas votações da Casa, os líderes terão ausências justificadas, sem efeitos administrativos.
A minoria na Câmara dos Deputados é composta pelo maior bloco de partidos que se opõe ao governo e é antagônica à maioria, formada pelo conjunto de partidos que apoia o governo. Há uma pequena diferença técnica entre liderança da minoria e liderança da oposição:
Liderança da Minoria: representa o maior bloco de partidos que se opõe ao governo.
Liderança da Oposição: representa o conjunto total dos partidos que se opõem ao governo. Tem a liderança do governo como antagônica.
O que diz o ato que barrou a indicação?
No parecer, o secretário-geral da Mesa Adjunto Bruno Sampaio diz o seguinte:
“Não obstante ser o exercício do mandato inerentemente presencial, a função de Líder o é com ainda maior intensidade. A ausência física do parlamentar do país o impede de exercer prerrogativas e deveres essenciais à Liderança, tornando seu exercício meramente simbólico e em desacordo com as normas regimentais”.
Ele cita algumas atividades incompatíveis com o exercício remoto da liderança. Como atuação em plenário e comissões.
Por exemplo, orientações de bancadas durante as votações, uso do tempo do líder para debate em torno de assuntos de relevância nacional e apresentação e acompanhamento de requerimentos procedimentais.
Além da participação nas reuniões no colégio de líderes, instância na qual o líder da minoria tem assento por disposição normativa expressa.
“Todas essas atividades indubitavelmente demandam a presença física do parlamentar”, destaca.
O parecer dele foi confirmado pelo presidente da Casa, Hugo Motta, que indeferiu a indicação de Eduardo.
Denunciado pela PGR
Eleito por São Paulo, o deputado mora nos Estados Unidos desde o início deste ano.
Ele tem se reunido com lideranças americanas e é apontado como um dos incentivadores das sanções econômicas aplicadas pelo governo norte-americano contra autoridades e produtos brasileiros.
Na tarde dessa segunda-feira (22), a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Eduardo Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de coação no curso do processo.
O Ministério Público Federal avalia que o deputado tentou influenciar rumos de ações contra o pai por meio das sanções econômicas do governo Donald Trump ao Brasil.
Fonte: G1 Globo e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 23/09/2025/16:01:07
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