Representantes de Entidades representativas, advogados, políticos, especialistas e parlamentares presentes em audiência pública para instruir a medida provisória (MP 756/2016) que Altera os limites do Parque Nacional do Rio Novo, da Floresta Nacional do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim, concordaram com prorrogação do prazo para mais sessenta dias – o prazo de vigência da Medida Provisória foi prorrogado pelo Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 7, de 2017, publicado no Diário Oficial da União de 21/3/2017, nos termos do art. 10, § 1º da Resolução nº 1/2002-CN (fl. 245).

A MP teve sua vigência prorrogada por mais 60 dias pelo presidente da Comissão Senador Flexa Ribeiro (PSDB). Com isso, os parlamentares acreditam que a comissão mista que discute a matéria deveria ter mais tempo para debater e votar o relatório do Deputado José Priante (PMDB).

Acho impossível a gente votar o relatório no prazo. A medida provisória tinha validade até março. O Feriado da Semana Santa foi um dos empecilhos pra o tramite da MP.

O – Prazo de vigência já estendido para 30/03/2017 foi prorrogado para mais 60 dias (29/05/2017 ).

O relator José Priante (PMDB) disse que, apesar das manifestações, pretende entregar o Relatório dentro do prazo e manter a celeridade na tramitação da medida. José Priante (PMDB-PA) disse que vai tentar dar solução a um problema que persiste há mais de uma década.

“– Há milhares de garimpeiros naquela região, a [MP] pode virar letra morta por não levar em conta a realidade local – afirmou”.

Segundo ele, caberá ao colegiado (Membros da Comissão) , votar ou não o relatório.

A CMMPV 756/2016 – (Comissão Mista da Medida Provisória nº 756, de 2016) tem se reunido desde a terça-feira (21) com representantes de diversos setores ,sociedade civil,ongs e órgão governamental para chegar a uma conclusão sobre uma proposta que agrade a todos.

Veja participantes

21/03/2017 – Realizada a 3ª Reunião da Comissão Mista.

É realizada Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados: Zequinha Marinho, Vice-Governador do Estado do Pará; Paulo Carneiro, Diretor de Criação e Manejo de Unidades de Conservação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio; Maria José Gazzi Salum , Diretora de Departamento de Desenvolvimento Sustentável na Mineração; Gelson Dill, Vice-Prefeito de Novo Progresso; Joésio Siqueira, Vice-Presidente da STCP Engenharia de Projetos Ltda. e Thiago Valente, Presidente do IDEFLOR-BIO, representante do Secretário de Estado Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará.

22/03/2017- Realizada a 4ª Reunião da Comissão Mista.

É realizada Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados: Giovanni Queiroz, Secretário de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca do Pará; Ciro Campos, Analista do Programa de Política e Direito Socioambiental do Instituto Socioambiental – ISA; Vilson João Schuber, Vice-Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Pará – FAEPA; João Augusto Capeletti, Representante da Associação Serra Azul; Nelci Rodrigues, Presidente da Associação dos Produtores Rurais do Vale do Garça; Mônica Correa da Costa, Presidente da Associação dos Produtores Rurais Gleba Imbaúba e Gorotire; Marcelo de Castro, Presidente da Associação Vale do XV; Ivana Sobral, Assessora da Presidência do INCRA; Sônia Bone Guajajara, Coordenadora da Articulação do Povos Indígenas do Brasil – APIB; Jaime Muraro, Representante da Cooperativa Agrícola dos Produtores Rurais do Rio Jamanxim; e Francisco Lazarin Vieira, Presidente da Câmara de Vereadores de Novo Progresso.

23/03/2017 – Realizada a 5ª Reunião da Comissão Mista.

Cancelada

Da Redação Jornal Folha do Progresso

MP 756- Comissão Cancela Reunião e pede prazo maior para concluir análise da MP que alterou limites da “Flona Jamanxim” no Pará