MP abre ação de investigação civil de improbidade contra Prefeito de Novo Progresso.
No início deste mês , o Ministério Público do Estado do Pará, através do Promotor de Justiça, Dr. José Frazão Sá Menezes Neto de Novo Progresso, instaurou inquérito civil contra o prefeito Osvaldo Romanholi (PR), por suposto ato de improbidade administrativa.
A justificativa da ação seria uma possível irregularidade na Aquisição de Produtos da empresa “LAURENTEC INFORMATICA”, a falta de processos licitatórios na pintura do prédio da prefeitura de Novo Progresso, realizado pela empresa “JOCY C LIRA ME”, transferência de recursos financeiros feitos pela municipalidade, em favor da empresa da filha do Prefeito Osvaldo Romanholi (PR) “NOVANET PROVEDOR DE INTERNET E WEB” durante o exercício de 2013. Considerando que Administração Pública direta ou indireta de qualquer dos poderes União, Estados ou Municípios, deverá obedecer entre outros os princípios da Legalidade, moralidade da impessoalidade, considerando os termos do art,37 do caput, da constituição Federal.
Nos despachos o MP (Ministério Publico) solicita das empresas envolvidas documentos como: contrato social, dispensa de procedimentos de licitação, notas fiscais e comprovante de aquisição de produtos vendidos ao município de Novo Progresso durante o exercício de 2013.
Ao Município de Novo Progresso (Prefeitura) , o promotor deu o prazo de 10 dias úteis, para que remeta a Promotoria de Justiça, cópia integral dos procedimentos licitatórios, contratos e procedimentos administrativos, inclusive a dispensa de licitação referente a contratação dos serviços da empresa “NOVANET PROVEDOR E WEB LTDA”.
Todos os atos do Promotor de Justiça “José Frazão Sá Menezes Neto” foram publicados no diário Oficial do Estado do Pará.
Fonte: Redação Jornal Folha do Progresso
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