MP abriu inquérito civil público para investigar suposta fraude em licitação para reforma da ponte do rio jamanxim em Novo Progresso
Placa colocada pela prefeitura sinaliza a execução da obra, em ponte já reformada por produtores em Novo Progresso –(Foto:Jornal Folha do Progresso)
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, abriu um inquérito civil público para apurar notícia de fraudes em procedimentos de contratação de empresas de construção civil para obras da ponte do Rio Jamanxim em Novo Progresso.
À frente do caso, o 1º Promotor de Justiça Titular de Novo Progresso Dr Gustavo de Queiroz Zenaide já requisitou da Prefeitura Municipal de Novo Progresso cópia integral do CONVÊNIO nº 084/2020, bem assim do respectivo procedimento administrativo, incluindo o processo de licitação nº 0511001/2020, realizado na modalidade Tomada de Preços. No despacho o promotor cita as partes envolvidas o atual prefeito de Novo Progresso Gelson Luiz Dill, proprietária da empresa I.M. MENDES – TERRAPLANAGEM LTDA e Izabella Manfroi , secretário de obras Sidney Mendes e ex-prefeito Ubiraci Soares Silva.
Leia mais:Prefeito,secretário e empresa são denunciados ao MP por atos de improbidade em Novo Progresso
A instauração do Inquérito Civil Nº 001575-181/2021, partiu de Notícia de Fato nº 000535- 181/2021, instaurada a partir de expediente no qual o Jornal Folha do Progresso noticia supostos atos de improbidade administrativa praticados pelos gestores públicos municipais, no âmbito do CONVÊNIO 084/2020, firmado entre o Governo do Estado do Pará e o município de Novo Progresso/PA, no valor de R$ 614.000,00 (seiscentos e quatorze mil reais) para a execução de obra visando a recuperação de ponte sobre o Rio Jamanxim – Vicinal Marajoara, bem como possíveis irregularidades no processo licitatório para a contratação da empresa I.M. MENDES – TERRAPLANAGEM LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o CNPJ nº 00.958.987/0001-51, representada por IZABELLA MANFROI MENDES E SIDNEY MENDES (sócios – administradores).
A denúncia foi enviada ao Ministério Público (MP) pelo Jornal Folha do Progresso e recebida pelo promotor de Justiça, Gustavo de Queiroz Zenaide, como noticia de fato através do SIMP nº 000535-181/2021.
A denúncia tem documentos retirados do Portal da Transparência da Prefeitura, e cita grave violação aos princípios da administração pública.
Pelo dano erário, enriquecimento ilícito e afronta ao princípio da moralidade, a denúncia quer na justiça a condenação do quarteto por improbidade, devolução do dinheiro ao erário e nulidade de todos os atos administrativos.
Os fatos apurados e constantes da denúncia demonstram que houve ilegalidade em pagamento realizado pelo prefeito, Gelson Dill (MDB) que pode ter manipulado no momento da transição de governo municipal uma licitação para ponte que já estava em reforma e concluída com recursos dos produtores rurais.
Entenda à Denuncia
Gelson Dill (MDB), ainda vice-prefeito da ex-gestão (2017/2020), acompanhou a licitação com empresa da família do já apresentado Secretário de Obras para construir a ponte sobre o rio jamanxim em Novo Progresso.
A primeira chamada para o certame licitatório marcado para dia 7 de Dezembro de 2020 , foi fracassada porque a empresa que compareceu para concorrer “I.M MENDES TERRAPLENAGEM LTDA” foi julgada inabilitada, por não preencher as exigências do instrumento convocatório, conforme publicação divulgada no Diário Oficial em 07 de Dezembro de 202o.
A segunda chamada já com o governo em transição foi marcada para dia 23 de dezembro de 2020 a empresa “I M MENDES TERRAPLENAGEM LTDA”, compareceu novamente e venceu a licitação. No dia 24 de Dezembro (véspera de Natal) a licitação foi homologada com o valor de R$ 610.500,52 (seiscentos e dez mil quinhentos reais e cinquenta e dois centavos)
A filha de Sidnei Mendes (Nego Manfroi) atual secretário de obras, ex-esposo da vereadora de Novo Progresso Adriana Manfroi aparece como proprietário da empresa com sede e administração à rodovia BR 163 , KM 1010, s/n, distrito de Vila Isol área rural do município de Novo Progresso.
A ponte, recuperada por iniciativa de moradores em 2020, recebe placa em fevereiro de 2021, como obra licitada no valor de R$ 610.500,52 (seiscentos e dez mil e quinhentos reais e cinquenta e dois centavos).(Foto:Jornal Folha do Progresso)
Confissão
O ex-vereador Liuiz Helfenstein , presidente da Associação dos Produtores do Jamanxim usou da rádio comunitária no programa do meio dia apresentado pelo radialista Édio Rosa e confirmou para os ouvintes que a ponte foi construída com dinheiro de produtores; nos arrecadamos junto aos produtores o valor de R$ 400.000 (quatrocentos mil), e obtemos mais R$ 160.000 (cento e sessenta mil) em empréstimos……divulgou ,Luizão. Ouça clique AQUI
Saque de R$ 292.970,56
Em 26 de fevereiro de 2021, a prefeitura de Novo Progresso pagou a empresa I M MENDES TERRAPLENAGEM LTDA , a importância de R$ 292.970,56 (duzentos e noventa e dois mil, novecentos e setenta reais e cinquenta e seis centavos), mesmo sabendo que a ponte não estava sendo construída da forma licitada e contratada já estando pronta. O montante de R$ 292.970,56 foi depositado na conta da empresa.
Denuncia
As irregularidades detectadas: as denúncias começaram por produtores que questionarem a placa colocada após a ponte estar pronta, onde houve indignação de alguns que relataram ao jornal Folha do Progresso, que contribuíram para referida obra e não aceitava a placa. Nós construímos a ponte e consertamos a estrada, com nosso dinheiro, nada de prefeitura,argumentou.
Em visita ao local o Jornal Folha do Progresso constatou que a ponte recebeu uma reforma parcial, antes se quer de ser licitada, reforma não condiz com o contrato de licitação onde tem a planilha com itens para serem reformados. Ainda em conversa com moradores a ponte corre risco de ser interditada novamente, devido as deficiências na estrutura. Os pilares deveriam ser trocados, não foram!
Diante disso, o Jornal Folha do Progresso apresentou denúncia por entender que houve irregularidades na contratação da empresa prestadora de serviço e o recurso não ter sido locado na obra em questão.
Despachos
O Promotor responsável pelo caso no despacho mandou a juntada da documentação ao GATI para elaboração de análise técnica a fim de identificar indícios de fraude, direcionamento e superfaturamento no referido procedimento administrativo, incluindo o processo de licitação nº 0511001/2020, realizado na modalidade Tomada de Preços 008/2020. Também mandou a devida comunicação, via ofício, da instauração e início do inquérito civil ao Exm°. Sr. Procurador-Geral, de Justiça, “ex vi” do art. 19, “a” da Instrução n° 04/91-PGJ, bem como ao Centro de Apoio Operacional de Improbidade Administrativa, em cumprimento ao disposto no art. 5° da Portaria n° 610/96-PGJ e art. 12 da Portaria n°. 610/96-PGJ e o art. 12 da Portaria n°. 582/03-PGJ, remetendo lhes, em anexo, cópia da presente Portaria.
Por Jornal Folha do Progresso
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