MP ajuíza ação para garantir melhoria no serviço do Detran em Santarém

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buy cialis online, order cheap cialis. order cheap levitra viagra online buy Promotora pediu que reforma seja retomada em dez dias, a partir da liminar.

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Diante das condições inadequadas de funcionamento e das denúncias de transtornos que usuários passam ao buscar atendimento na Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran), sede do Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran), em Santarém, oeste do paraense, o Ministério Público do Estado (MPE) divulgou nesta terça-feira (3), informações sobre uma ação que foi ajuizada com a finalidade de garantir melhoria nos serviços.
Por diversas vezes as obras no prédio foram iniciadas, mas nunca concluídas. A unidade está em precárias condições de atendimento: luzes queimadas, teto sem forro, fiação exposta, interruptores quebrados, cadeiras danificadas, banheiros impróprios para o uso, o espaço não é climatizado e os poucos ventiladores funcionam. Além disso, faltam servidores e não há pátio para retenção de veículos apreendidos.
Em Santarém, o órgão, localizado na Avenida Cuiabá atende cerca de 300 usuários diariamente e presta serviços para 13 municípios da região.
Sobre a falta de espaço para veículos apreendidos, o documento ressalta que agrava a fiscalização do trânsito no município, pois desde março de 2014 o pelotão de Trânsito da Polícia Militar (Ptran), conveniado com o Detran, não está recolhendo veículos. O local está superlotado, com veículos apreendidos há mais de 15 anos, sem que tenha sido realizado leilão. O MP requer concessão de liminar para que no prazo de 20 dias seja disponibilizado pátio de retenção.

Reforma
A promotora de justiça Maria Raimunda da Silva Tavares requer a determinação em medida liminar para que o Estado e Detran/PA procedam a retomada da reforma já iniciada no prédio, no prazo de dez dias a contar da concessão da liminar, não devendo a conclusão ultrapassar prazo de 60 dias. Atualmente, devido à paralisação da reforma, não há banheiro disponibilizado aos usuários.
No prazo de 30 dias a contar da medida liminar, o MP requer a disponibilização de 29 servidores em funções diversas, para suprir a demanda no atendimento, sendo seis no cargo de agente de trânsito. No caso de não haver concursados a serem nomeados, a promotora recomenda que seja deflagrado concurso no prazo de seis meses, devendo as vagas serem preenchidas em um ano.

No mesmo prazo requer a disponibilidade de 47 novos computadores e seis impressoras, já que os atuais estão obsoletos, com cerca de dez anos de uso.
Inventário de veículos
A ação também solicita que em 30 dias, seja apresentado o inventário de todos os veículos apreendidos no parque de retenção da Ciretran/Santarém aptos a serem leiloados, devendo ser realizado leilão no prazo de seis meses. No mesmo prazo que apresentem estudo técnico que permita indicar se o atual prédio destinado a instituição tem possibilidade de abrigar todos os serviços ou se é necessário desmembrar o atendimento em prédios distintos.
A ação foi ajuizada pela 9ª promotoria de justiça de Direitos Constitucionais e Patrimônio Público e tramita na 8ª Vara Cível.

Fonte: G1.

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