MP cobra explicação sobre falta de fiscalização de mototaxistas não legalizados
Prefeitura tem prazo de 10 dias para esclarecer motivos que levaram à suspensão. Trabalhadores realizaram protestos em Santarém.
O Ministério Público do Estado do Pará (MPE-PA) pediu explicações da Prefeitura de Santarém sobre suspensão de fiscalizações à mototaxistas que exercem a função de forma irregular na cidade. O município tem o prazo de 10 dias para apresentar os motivos que levaram à decisão.
No documento, o MP recomenda que a Secretaria de Mobilidade e Transito (SMT) continue a efetuar as fiscalizações no que diz respeito ao serviço de mototaxistas.
O MP pede ainda que a prefeitura esclareça as razões técnicas para a decisão. O órgão encerra a solicitação informando que a ausência das fiscalizações possibilita o entendimento de descumprimento de lei, e que a ação está sujeita a apuração por ato de improbidade administrativa.
Protestos
Mototaxistas legalizados e não legalizados foram às ruas de Santarém em protesto na terça-feira (11). Várias ruas de Santarém foram interditadas pelos mototaxistas não regularizados, incluindo a BR-163.
Um dos protestos terminou em confronto com a PM em frente ao estádio Colosso do Tapajós, antes da partida entre São Raimundo e Paysandu pela semifinal do Campeonato Paraense de futebol.
Em reunião com os representantes da classe, o prefeito em exercício Junior Tapajós suspendeu as fiscalizações de combate ao serviço irregular na cidade. Na quarta-feira (12), os mototaxistas regularizados foram à câmara dos vereadores de Santarém cobrar que as fiscalizações fossem retomadas.
Nota da Prefeitura
Em nota, a Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT) esclarece que as fiscalizações realizadas de forma integrada entre SMT, Detran e Ptran, na manhã da terça-feira (11) na qual motociclistas foram abordados, ocorrem periodicamente. Elas têm a intenção de combater a criminalidade em Santarém, uma vez que os índices apontam que a maioria dos assaltos envolve criminosos utilizando motocicletas. A intenção da fiscalização é garantir segurança à população.
Ainda de acordo com a nota divulgada pela prefeitura, o decreto publicado no dia 31 de março, regulamenta a lei Nº 19.911/2015 que criou o serviço de mototáxi no município de Santarém. Esse decreto prevê medidas disciplinares para os mototaxistas legalizados que não estiverem cumprindo as normas estabelecidas para operar o serviço, além de penalidades a serem aplicadas a quem for flagrado realizando o serviço de forma não autorizada.
Fonte: G1 PA.
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