MP investiga organização criminosa na sec. de Saúde do PA envolvida na compra de garrafas pet vazias
Operação do MPPA investiga compra superfaturada de garrafas pet vazias no Pará. — Foto: Reprodução / MPPA
Operação marca nova fase das investigações no caso da compra que custou R$1,7 milhão, autorizada pelo então secretário Beltrame. Material seria utilizado para envazar álcool em gel durante pandemia.
Deflagrada nesta quinta, a operação “Transparência – Fase Descartáveis” do Ministério Público do Pará (MPPA) investiga a atuação de uma organização criminosa que estaria atuando dentro da Secretaria de Saúde do Pará (Sespa).
As investigações envolvem a compra de mais de um milhão de garrafas pet de 240 ml, autorizada pelo então secretário de Saúde do Pará Alberto Beltrame. O total da compra saiu a R$1,7 milhão aos cofres públicos, sendo que cada unidade custou R$1,50, segundo o MP. O caso teve repercussão nacional e Beltrame virou alvo de uma ação de improbidade administrativa pelo MPPA. Um mês depois, ele foi exonerado.
À época da contratação em março deste ano, a justificativa dada pela secretaria seria a necessidade de envazar álcool etílico 70%, durante a pandemia do novo coronavírus. No entanto, de acordo com o MP, o preço seria muito superior ao de mercado, podendo alcançar sobrepreço de 300%.
De acordo com as apurações, “a empresa contratada não produz e não estava habilitada para produzir as garrafas, tendo terceirizado o contrato para outras empresas, por valores muito inferiores”.
A operação cumpriu nesta quinta mandados de busca e apreensão expedidos pela Vara Especializada de Combate ao Crime Organizado na empresa Marcoplas Comércio de Móveis LTDA. Celulares, computadores e documentos foram apreendidos para ajudarem nas investigações.
A ação é realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), Grupo de Atuação Especial de Inteligência e Segurança Institucional (GSI) e o Núcleo de Combate à Improbidade e à Corrupção, em conjunto com as promotorias de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Belém.
O G1 entrou em contato com a Marcoplas Comércio de Móveis LTDA, que não quis se pronunciar.
A Sespa divulgou uma nota dizendo que “a ordem judicial foi cumprida em uma empresa particular” e que “a secretaria apoia todas as ações dos órgãos de controle e investigações que se fizerem necessárias e está à disposição do Ministério Público para qualquer esclarecimento”.
Relembre o caso
Com a abertura da ação de improbidade administrativa contra o então secretário de Saúde do Estado, Alberto Beltrame, o juiz da Primeira Vara de Fazenda Pública de Belém, Magno Guedes Chagas, determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Beltrame, que também era presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass); do ex-secretário adjunto da Sespa, Peter Cassol e mais sete outras pessoas.
A residência de Beltrame em Porto Alegre foi alvo de mandados de busca em uma operação da Polícia Federal que investiga irregularidades na compra de respiradores pelo governo.
Na casa do secretário foram apreendidas várias obras de arte.
Sobre a ação, a Procuradoria-Geral do Pará (PGE) informou à época que o processo seguia em segredo de justiça.
Irregularidades
Segundo as investigações do Ministério Público, a empresa paga nunca havia sido contratada pelo governo, porém, foi a única consultada na pesquisa de preços durante a dispensa de licitação e foi a escolhida para a contratação, sem juntar qualquer documento de habilitação ou até mesmo sua proposta de preços e prazo de entrega.
O Ministério Público ressaltou que “diversos aspectos chamam a atenção nesta contratação, pois as ilegalidades estão estampadas em qualquer direção que se olhe, quer nos aspectos formais dessa dispensa licitatória, que indicam montagem clara e direcionamento, ao que se somou a inexistência mínima de justificativas que subsidiassem urgência ou mesmo sustentassem a absurda escolha do objeto da aquisição e, principalmente, o superfaturamento dos valores pagos à empresa Marcoplas Comércio de Móveis Ltda, beneficiada pelo esquema criminoso”.
Na época, a contratação da empresa para fornecimento de garrafas foi questionada pela imprensa e a Sespa chegou a publicar uma nota de esclarecimento em sua rede social. Para o órgão, o comunicado foi uma forma de tentar enganar a população, com palavras rebuscadas e informações risíveis para compor a despesa. “É mais uma prova do dolo e da má-fé dos agentes públicos envolvidos, pois, graciosamente, altera completamente o conteúdo do termo de referência que subsidiou a contratação, inserindo serviços nele inexistentes”, afirma a ação.
Nota de esclarecimento divulgada pela Sespa sobre a compra de garrafas pet. — Foto: Divulgação MPPA
Por: Taymã Carneiro, G1 PA — Belém
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