MP se reúne com Celpa e moradores para discutir contas abusivas, no PA
Inquérito civil apura denúncia de aumento em tarifas de energia elétrica.
MP discute instalação de núcleo da Defensoria no bairro do Guamá.
Uma reunião realizada em Belém, na última terça-feira (24), entre a Promotoria de Justiça do Consumidor e representantes da comunidade do bairro do Guamá e da concessionária de energia do Pará discutiu os termos do inquérito civil que apura o aumento abusivo das tarifas de energia elétrica naquele bairro apartir da troca de medidores de energia.
Os moradores do Guamá reclamaram a Celpa não está dando satisfação de seus procedimentos e que a comunidade se sente ainda mais desprotegida, pois está cansada de sofrer pressão da empresa por meio dos funcionários que se dirigem às residências para desativar suas unidades de energia.
Segundo a direção da Celpa, foi decido em acordo que seriam suspensos os cortes dos moradores que reclamaram junto ao Ministério Público, e disse ainda que não haveria suspensão definitiva de corte, nem extensiva a outras faturas.
O representante da Celpa esclareceu ainda que a resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) disciplina que se for culpa da empresa, poderão ser cobrados até três ciclos para trás, e, caso a culpa seja do consumidor, como é o caso de furto de energia, a cobrança poderá ser feita retroativa de até 36 meses para trás.
Ao final da reunião ficou definido entre as partes a necessidade de um núcleo temporário instalado no bairro do Guamá para atender essas demandas. Após ouvir o representante da comunidade, a promotora Joana Coutinho afirmou não ter recebido as informações sobre uma reunião ocorrida na Câmara Municipal de Belém para discutir o assunto e que devido à ausência de representantes da Defensoria Pública, solicitará nova audiência para tratar do caso.
“O Ministério Público agendará uma reunião na qual serão convidados a participar representantes da Celpa, da Defensoria Pública e da comunidade para discutir a possibilidade da instalação de um núcleo da Defensoria no bairro com o objetivo de atender a comunidade do Guamá em suas reclamações contra a empresa, nos casos de contas contestadas por valor muito elevado que o consumidor discorda”, explicou Joana Coutinho.
Fonte: G1.
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