MPF abre inquérito para investigar atraso em construção de novo presídio
Cela destruída após o confronto em Altamira: vagas de Xingu reduziriam superlotação na região (Foto:Bruno Cecim / Agência Pará)
Projeto que visa reduzir a superlotação das cadeias da região
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil para investigar o suposto atraso na entrega do Complexo Penitenciário de Vitória do Xingu, no sudoeste do Pará, projeto que visa reduzir a superlotação das cadeias da região. A construção da unidade foi estabelecida em convênio entre a empresa Norte Energia, construtora e operadora da usina hidrelétrica Belo Monte, e a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social do Pará (Segup). O complexo de Vitória do Xingu deve ter três casas penais, sendo uma feminina, com 105 vagas; uma masculina, com 306 vagas; e uma para o regime semiaberto, com 201 vagas.
O município de Vitória do Xingu é vizinho de Altamira, onde 58 presos morreram na segunda-feira (29) durante rebelião em uma unidade prisional. De acordo com o relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o presídio de Altamira foi projetado para comportar 163 presos, mas estava com lotação de 343 detentos.
No inquérito, o MPF determinou o envio de ofício à Segup com requisição de cópia do convênio assinado para a construção do complexo, pedindo informações sobre o estágio atual dos trabalhos e o cronograma para finalização e entrega da obra, além de dados sobre os recursos destinados ao projeto e esclarecimentos sobre as medidas adotadas pelo Estado do Pará em decorrência da notícia sobre o atraso na conclusão das obras.
A obra faz parte das compensações que a concessionária Norte Energia cumpre como forma de reparar os impactos ambientais causados pela construção da hidrelétrica de Belo Monte.
O estabelecimento das contrapartidas e a cobrança do cumprimento dos cronogramas de execução são responsabilidades do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
No entanto, o MPF já propôs diversas ações na Justiça Federal por atrasos, descumprimentos e outras irregularidades relacionadas ao atendimento das obrigações. A maior parte dos processos atualmente tramita no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília.
Em comunicado, a Norte Energia disse que vem prestando apoio às demandas do Governo do Estado do Pará e “refuta qualquer indução ao entendimento de que a construção de um novo presídio, contrapartida de responsabilidade da Norte Energia como medida compensatória no âmbito do licenciamento ambiental da UHE Belo Monte, seria motivadora de um massacre cujas causas são complexas e conjunturais”.
A Empresa destacou ainda que está à disposição para prestar informações à sociedade brasileira sobre as benfeitorias geradas pelo empreendimento na região. “A Empresa rejeita com veemência qualquer intenção de atribuir responsabilidade à UHE Belo Monte, a maior usina hidrelétrica totalmente brasileira, por problemas de ordem conjuntural, e novamente afetar a imagem e os benefícios gerados pelo empreendimento para Altamira, para a região, e para o país”, destacou a Norte Energia no documento.
Por:Redação Integrada
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