MPF aciona justiça para assegurar educação escolar ao povo Munduruku

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(Foto:Reprodução/Funai)-A comunidade, desde 2016, enfrenta graves dificuldades para estudar
O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça Federal em Itaituba, na última segunda-feira (03), para assegurar a educação escolar em seis comunidades do povo Munduruku que, desde 2016, enfrentam graves dificuldades para estudar, segundo aponta o documento do órgão.

De acordo com o MPF, “questões burocráticas e desconsideração por direitos fundamentais de crianças e jovens indígenas” fizeram com que o órgão ajuizasse a ação no início da semana. No processo, o MPF solicita que o Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação (FNDE), o estado do Pará e o município de Itaituba sejam obrigados a fazer reforma e manutenção nas escolas de ensino fundamental e médio das aldeias Sawré Muybu, Dajeka Pa, Waroy Iboybu, Praia do Mangue, Dacê Watpu e Praia do Índio e também a garantir transporte e alimentação escolar.

O órgão alega que as unidades em questão estão em situação de precariedade, apontando ainda que “mesmo tendo recebido R$ 29 milhões em verbas federais do FNDE entre 2017 e 2019, a prefeitura de Itaituba deixou de fazer manutenção ou melhorias nas escolas e tentou até fechar as unidades de ensino”.
POSICIONAMENTO

A Secretaria Municipal de Educação (Semed) informou que, apesar das aldeias ficarem muito próximas da cidade de Itaituba, “deveriam ser atendidas pelo município vizinho, Trairão”. A Prefeitura do município em questão, por sua vez, afirmou ao MPF que desconhece “a existência das aldeias Munduruku em seu território”.
AÇÃO DO MPF

De acordo com o MPF, foi o que eles definiram como “disputa entre os dois municípios para se desobrigarem da educação escolar indígena” que levou o órgão a enviar uma recomendação, no último dia 05 de abril, à Semed de Itaituba, à Fundação Nacional do Índio e ao FNDE para que mantivessem o repasse de recursos federais e a gestão das escolas nas aldeias. Apesar disso, até terça-feira (04), nenhum dos gestores havia respondido à recomendação.

Tendo em vista o silêncio dos gestores e a preocupação crescente das lideranças indígenas, o MPF pediu que a Justiça Federal concedesse liminar para as seguintes questões:

  Obrigar a Prefeitura de Itaituba e o Governo do Pará a realizar vistorias nas escolas, no prazo de 30 dias, para identificar as reformas e reparos necessários;
    Executar reformas e reparos no prazo máximo de 90 dias;
    Obrigar a Prefeitura de Itaituba a fornecer regularmente alimentação e transporte escolar no prazo máximo de dez dias;
    Proibir o fechamento de escolas nas aldeias;
    Obrigar a Secretaria de Educação do Estado do Pará a implementar o ensino médio na aldeia Sawre Muybu;
    Obrigar o FNDE a manter e fiscalizar os repasses de verbas federais para a Prefeitura de Itaituba atender os estudantes Munduruku das seis aldeias indígenas;

Por fim, o MPF ressaltou que mudanças no atendimento do direito fundamental à educação não podem ser feitas pelo FNDE, pela prefeitura de Itaituba ou pelo governo do Pará, “sem a consulta prévia, livre e informada garantida pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) a todos os povos indígenas e comunidades tradicionais, que se aplica a mudanças administrativas que afetem diretamente suas vidas”.

Fonte:Redação Integrada com informações do MPF

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