MPF cobra do governo do PA parecer técnico que garanta segurança na retomada das aulas presenciais

Escolas no Pará estão autorizadas a reabrir a partir desta terça, 1º. — Foto: Reprodução / Agência Pará

Segundo o MPF, a divulgação do parecer foi acordada em uma audiência de conciliação na Justiça Federal. Órgão diz que protocolo adotado pelo estado aumenta a discrepância entre as redes pública e privada.

O Ministério Público Federal (MPF) informou que enviou um ofício ao governador do Pará, Helder Barbalho, solicitando informações sobre o parecer técnico que garante a segurança no retorno às aulas presenciais no estado. De acordo com o MPF, o relatório deve apontar condições epidemiológicas favoráveis, que garantam a segurança no retorno ao ensino presencial.

A volta às aulas presenciais no Pará foi autorizada desde a última terça-feira (1º). De acordo com o decreto estadual, a retomada das atividades alcança os ensinos infantil, fundamental, médio e superior. A decisão do governo ocorreu depois de um período de protestos de representantes das escolas particulares em Belém.

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De acordo com o MPF, para que o governo coloque em prática o decreto, o Estado deve revelar os detalhes do parecer técnico elaborado pelo comitê especialista. Isso foi determinado em uma audiência de conciliação em junho deste ano, na Justiça Federal. Na reunião, ficou decidido que o governo do Pará deverá divulgar todos os estudos realizados por instituições de renome para auxiliar nas tomadas de decisões sobre as medidas de distanciamento social na pandemia de Covid-19.

Segundo o governo, o protocolo de retomada foi elaborado pelo Comitê Técnico Assessor de Informações Estratégicas e Respostas Rápidas à Emergência em Vigilância em Saúde Referentes ao Novo Coronavírus, composto por representantes da Universidade Federal do Pará (UFPA), Uepa, Sespa, Laboratório Central do Pará (Lacen), Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará, Instituto Evandro Chagas (IEC) e profissionais de saúde com larga experiência. Todas as avaliações foram submetidas à PGE.

No entanto, segundo o MPF, o protocolo de retomada privilegia à rede particular de ensino. Em entrevista ao G1, o procurador da república Felipe Palha e Silva afirma que o processo de retomada das aulas presenciais no Pará “aumenta ainda mais a discrepância que existe entre as redes pública e privada”.

“Nosso problema principal é saber se as escolas da rede pública do Pará tem condições de cumprir com as determinações do protocolo de retomada, formulado pelo governo. Em uma escola onde não há nem água nas pias, como é que os alunos podem manter rotinas de higienização corretas? Para termos mais detalhes sobre isso, precisamos ter acesso aos documentos. A partir disso, podemos apelar à Justiça para que tome as medidas cabíveis”, explica o procurador.

Reunião sobre protocolos

A Procuradoria-Geral do Pará (PGE) informou foi surpreendida pela a informação divulgada pelo Ministério Público Federal (MPF) sobre o não repasse dos documentos. De acordo com a PGE, todos os pareces técnicos e protocolos envolvendo a retomada de aulas presenciais no Estado foram discutidos e entregues no dia 21 de agosto a representantes das Universidades Federal (UFPA) e do Estado do Pará (UEPA), e dos Ministérios Públicos Federal (MPF) e Estadual (MPE).

A PGE ressaltou ainda, em nota, que estiveram presentes por intermédio de videoconferência, dois representantes da Procuradoria-Geral da República e cinco do MPE, cujas participações estão registradas em ata. No dia 28 de agosto, uma nova reunião foi realizada para registrar a inclusão das recomendações sugeridas pelos órgãos ministeriais. A PGE disse que recebeu o ofício encaminhado pelo MPF ao governador Helder Barbalho e que analisa a melhor forma de responder.

Segundo ele, na audiência de conciliação na Justiça Federal, o governo do Pará se comprometeu a retornar às aulas presenciais apenas quando a taxa de transmissão do novo coronavírus fosse menor que 1 no estado. Mas, segundo o procurador, isso não aconteceu.

“Se o que foi acordado não está sendo cumprido, queremos saber qual o motivo usado pelo governo para determinar a volta às aulas presenciais. Enquanto o ensino particular já está funcionando normalmente, a rede pública deve retomar às aulas presenciais só em outubro. Se o governo garante condições sanitárias para a volta as aulas, porque isso não ocorreu na rede pública?”, indaga.

A fala do procurador diz respeito a uma decisão do governo do Pará divulgada no último domingo (30). Apesar do decreto publicado, a Secretaria de Educação do Pará (Seduc) informou que todos os alunos da rede pública do Estado ainda não voltarão às aulas presenciais. Apenas estudantes do 3º ano do ensino médio terão aulas on-line de conteúdo preparatório para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). As aulas presenciais estão previstas para outubro.
Escolas públicas voltam às aulas presenciais a partir de outubro no Pará

Escolas públicas voltam às aulas presenciais a partir de outubro no Pará

Outro ponto criticado pelo MPF é a adoção parcial do ensino remoto na rede pública. Segundo o que foi divulgado pelo governo, as instituições que optarem pelo retorno das aulas são obrigadas a oferecer também o ensino remoto para os estudantes que escolherem esse modelo. No entanto, o MPF critica a determinação, em meio a falta de condições de acesso a internet por grande parte da população paraense.

A secretária de Educação, Fátima Braga, chegou a anunciar que chips de celular vão ser distribuídos para os alunos da rede estadual. Mas o MPF entende que isso não é o suficiente para garantir o ensino remoto na rede pública do estado.

“Mais uma vez, o aluno da rede particular sai na frente. Temos que ver se o estado terá condições de fornecer aulas online para os alunos que não quiserem ir às atividades presenciais. Além disso, o Estado deve garantir o acesso às redes de acesso e aos aparelhos necessários para isso”, afirma o procurador.

“Essa situação se intensifica ainda mais nas comunidades rurais. Existem escolas que ficam longe dos centros dos municípios, onde mal tem energia elétrica. Como o Estado vai garantir que os alunos que vivem nesses locais, mas optaram por não retomar as aulas presenciais, recebam o conteúdo remoto? Isso tudo está sendo analisado, antes que possamos formalizar uma ação”.

‘Vamos responsabilizar quem causar problema’, diz MPPA

Na última segunda-feira (31), o Ministério Público do Pará (MPPA) se reuniu com representantes do MPF, do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do sindicato dos professores para discutir a garantir da educação no retorno às aulas na pandemia. Segundo o MPPA, órgão vai fiscalizar as escolas para que haja a condição mínima de ensino nesses ambientes.

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“O MPPA vai fiscalizar essas ações previstas no protocolo. Vamos fazer visitas às escolas para que a gente garanta o mínimo de saúde aos alunos e professores. Vale ressaltar que nós não somos o único órgão fiscalizador, existem outros. Mas vamos acompanhar com o que for possível todo o processo de retomada, desde o procedimento licitatório para a compra de EPIs, até a aplicabilidade do protocolo”, disse a promotora Ioná Nunes.

Segundo ela, caso o MPPA encontre algum problema sanitário que comprometa a saúde dos alunos, o órgão vai pedir a suspensão imediata das aulas.

“O MPPA está atento, inclusive, às responsabilidades. Se, porventura, vier a acontecer um aumento na contaminação e mortes de pessoas por conta desta retomada, o MP vai apurar e responsabilizar quem contribuiu para que isso acontecesse. Já expedimos nota técnica neste sentido, inclusive”, conta a promotora.

A retomada das aulas provocou aumento no número de casos de Covid-19 no estado do Amazonas, único do país que autorizou a volta das aulas presenciais. No estado, professores pediram a suspensão das aulas por causa do aumento de casos de Covid-19 na categoria. Segundo eles, 22 pessoas que trabalham em uma escola pública testaram positivo para a doença.

A secretaria de saúde do Pará (Sespa) informou que construiu o plano de retomada no estado com base em pesquisas e estudos de outros estados e de outros países. Um dos locais que foram usados como exemplo para a construção do protocolo, segundo a própria Sespa, foi o Amazonas.

De acordo com o MP, o Pará deve arcar com as consequências positivas e negativas da adoção do protocolo de retomada.

“O parecer técnico foi elaborado por órgãos sanitários, médicos e infectologistas. Nós do MPPA não temos formação técnica para dizer se está certo ou errado. Mas, se o comitê entendeu que a retomada é valida, o Estado deve arcar com as consequências boas e ruins disso”, disse a promotora.

Por Caio Maia, G1 PA — Belém

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