MPF entra com 48 ações na Justiça Federal contra responsáveis por venda ilegal de gado em terra indígena do PA
Terra Indígena (TI) Apyterewa, localizada em São Félix do Xingu, no sudeste do Pará. — Foto: Divulgação/Adepará
Foi constatado que 86 fazendas localizadas ilegalmente no território movimentaram entre 2012 e 2022 um total de 48.837 bovinos.
O Ministério Público Federal (MPF) moveu 48 ações, nesta sexta-feira (20), contra ocupantes irregulares e invasores que usam a Terra Indígena (TI) Apyterewa, localizada em São Félix do Xingu, no sudeste do Pará, para criação e venda ilegal de gado.
O MPF pede ainda R$ 76,7 milhões em ressarcimento do ganho com a comercialização ilegal de gado e de indenizações por danos morais coletivos. Foram expedidas também recomendações para órgãos públicos e um frigorífico para combater a atividade agropecuária no território.
O órgão enviou ofícios aos frigoríficos que em 2009 se comprometem a não comprarem gado criado em áreas de desmatamento ou envolvidas em outros tipos de ilegalidades socioambientais.
As ações
Nas 31 ações de cunho criminal, o MPF pede a condenação de 35 réus pelos crimes de invasão de terra pública e exploração de atividade poluidora sem licença ou autorização de órgãos ambientais.
Já em 17 ações civis públicas o órgão pede que os réus sejam condenados a devolver os ganhos com a comercialização ilegal dos bovinos entre 2012 e 2022. O valor total cobrado é de R$ 56,6 milhões. Pelos danos morais causados à sociedade, o MPF requer o pagamento de outros R$ 20,1 milhões.
Outro pedido é o bloqueio dos bens dos réus – como imóveis, maquinários, veículos – assim como de valores depositados em instituições bancárias, de forma a garantir o pagamento das indenizações.
Recomendações e ofícios
O MPF expediu três recomendações com o objetivo de combater a exploração irregular de atividade agropecuária na Terra Indígena Apyterewa.
Em uma delas o MPF pede ao Banco Central a suspensão do acesso a linhas de crédito aos responsáveis por imóveis rurais sobrepostos à Terra Indígena, com emissão de comunicado a todas as instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional;;
A outra recomendação foi enviada à Agência de Defesa Agropecuária do Pará, para que cancele os registros de imóveis sobrepostos à Terra Indígena, incluindo os 177 indicados no relatório “Boi Pirata”. Pede também que o órgão estadual bloqueie a emissão de Guias de Trânsito Animal que tenham esses imóveis como origem ou destino.
A terceira recomendação foi feita ao Frigorífico Valêncio, para que a empresa se abstenha de abater bovinos vindos de fazendas que não comprovarem a regularidade socioambiental de sua cadeia de fornecedores. O g1 Pará pediu um posicionamento à empresa e aguarda retorno.
O MPF enviou ainda ofícios aos frigoríficos signatários do TAC da Pecuária no Pará, solicitando a adoção de medidas necessárias para não abater bovinos oriundos de fazendas que não comprovem a regularidade de sua cadeia de fornecedores.
Relatório
O conjunto de medidas é fruto do relatório “Boi Pirata: a pecuária ilegal na Terra Indígena Apyterewa”, elaborado pelo MPF a partir da análise de bases de dados relativas à cadeia de produção e comercialização de gados criados ou engordados ilegalmente na área.
Foi constatado que 86 fazendas localizadas ilegalmente no território movimentaram entre 2012 e 2022 um total de 48.837 bovinos para 414 imóveis rurais. O lucro com a atividade ilegal é estimado pelo MPF em R$130,9 milhões.
Fonte:G1PA/ Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 23/10/2023/10:35:18
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